Sobre o direito do acesso à informação

Vou aqui fazer um relato e colocar algumas reflexões minhas sobre o evento que participei na PUC-SP. Aliás, aproveito para agradecer a oportunidade e o convite feito pela Daniela (@danielabsilva) e pelo Pedro (@markun).

O evento começou com a exposição do Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO. Ele fez uma ótima exposição da situação de liberdade de acesso à informação histórica e mundial. Aliás, preciso conseguir a apresentação dele, tem ótimas informações, assim que consegui-la postarei mais informações por aqui.

Em seguida a Paula Martins, da ONG Artigo XIX fez também um rápido levantamento histórico e, em seguida, falou mais focada no projeto de lei de acesso à informação que foi aprovado na Câmara e está no Senado, e também da importância da lei de acesso para a sociedade brasileira. Além disso, ela também colocou o questionamento do real acesso, e não apenas teórico. Uma das questões mais importantes levantadas por ela, do meu ponto de vista, é a questão de uma entidade independente que fiscalize o acesso da população às informações. Na legislação atual proposta não está contemplada uma entidade independente que fiscalize ou funcione como ombudsman para a população, mas isso ainda é algo a pensarmos e que deve ser acrescido futuramente à legislação, seria um grande avanço para garantir os direitos dos cidadãos.

Depois quem falou foi o Fabiano Angélico, da ONG Transparência Brasil, que fez uma ótima apresentação. Ele falou da importância da lei de acesso à informação para os jornalistas. Ele fez a crítica de que o jornalismo de hoje é um jornalismo “citativo”, que os meios de comunicação atualmente se bastam em notícias como “Pessoa A disse… “, “Pessoa B comentou que…” e que hoje não temos mais um jornalismo investigativo. Ele citou o trabalho que alguns jornalistas do Paraná fizeram que acabou por desencadear uma operação da Polícia Federal que prendeu diversos parlamentares e desmascarou diversos “atos secretos”, em diários oficiais não publicados. Ele também falou do quanto é difícil, hoje, a vida dos jornalistas, que a demanda é muito pequena por jornalista e que se paga muito pouco. Ele colocou que a lei de acesso à informação irá abrir grandes caminhos para os jornalistas, permitirá o jornalismo investigativo e, inclusive, de maneira mais independente dos veículos majoritários. A Internet propicia um jornalismo mais autônomo. Acho que o grande recado dado pelo Fabiano é a necessidade de um jornalismo mais crítico e diverso.

Depois a professora Pollyana Ferrari, professora da PUC, passou a palavra para mim. Vou relatar abaixo, um pouco mais detalhadamente e organizadamente, o que falei.

Iniciei fazendo uma retrospectiva da sociedade brasileira com a finalidade de contextualizar algumas ideias.

O Brasil viveu um longo período sob um regime anti-democrático, no qual, uma de suas características, era a enorme restrição no acesso às informações. Pouquíssimo de sabia sobre o que se passava dentro da “esfera pública”.
Temos apenas 25 anos de redemocratização e apenas 22 de constituição democrática, ainda somos uma democracia muito nova e que tem muito o que ser aprimorado.
Precisamos ainda de uma cultura mais democrática, com maior participação da sociedade nas decisões. Porém, para termos uma democracia mais participativa, é preciso mudar a mentalidade das cidadãs e dos cidadãos e, paralelamente a isso, também é condição necessária uma maior transparência do Estado Brasileiro.
O direito ao Livre Acesso à informação pública é um passo obrigatório para mudar a realidade do país. Com o livre acesso à informação pública teremos governos mais transparentes, a sociedade civil poderá atuar no controle e combate contra à corrupção, saberemos como nossos representantes estão atuando, o que estão defendendo.
Enfim, teremos uma democracia mais participativa.
O mundo digital e a internet só têm a somar a essa empreitada. Hoje transparência e acesso à informação estão intimamente ligados à internet e à tecnologia. Não adianta nada uma regulamentação que fala de livre acesso às informações se a cidadã ou o cidadão precisam se deslocar até um determinado local, enfrentar uma fila enorme e preencher uma pilha de fichas. Temos que viabilizar tal acesso não só legalmente, mas também tecnicamente.
Acrescento ainda a necessidade de disponibilização dos dados públicos em formatos que chamamos de “machine readeables”, ou seja, que permitam a sistemas automatizados lerem as informações direto das fontes e poderem manipulá-las. Isso permite à sociedade civil fazer suas análises das informações de forma atônoma.
E para que isso tudo se efetive, é necessária a utilização de padrões abertos e livres.
*padrão aberto é aquele que possui suas especificações (modos de funcionamento) totalmente acessíveis e que seguem algumas regras de permissões de uso. Pode-se ver mais em http://blog.esfera.mobi
A utilização de padrões abertos garante que qualquer pessoa tenha a possibilidade de trabalhar as informações, ou contratar alguém para fazê-lo. Além disso, também garante uma independência de todos perante a grupos específicos, não ficamos dependentes das vontades da empresa M ou da empresa N para poder acessar as informações, modficá-las, redistribuí-las.
Nós, do Transparência HackDay tivemos algumas experiências muito boas já neste processo de busca por uma democracia mais participativa. Pudemos participar da confecção da Lei Geral de Acesso à Informação (aprovada na Câmara dos Deputados no dia 13 de abril deste ano), abriu-se espaço para o grupo participar também da produção de outras leis, como, por exemplo, a que regulariza as LanHouses no país, uma importante lei para incentivar e possibilitar o acesso à informação e à participação da sociedade. Além dessa participação junto ao poder legislativo, o grupo também desenvolveu, em alguns de nossos encontros, aplicações como o site tr3e (tr3e.veredas.net), com informações sobre desmatamento no Brasil colocadas em mapas, fizemos levantamento de correlação entre políticos e dados sobre escravidão no Brasil, dentre outras atividades.

Pollyana Ferrari Pollyana Ferrari
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