Projeto de Lei de Acesso à Informação aprovado no Senado

O Senado Nacional Brasileiro votou hoje o relatório e projeto substitutivo do Senador Fernando Color de Melo e, em seguida, o Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública.

O relatório do Senado Color, que tentava instituir sigilo eterno a documentos e a não obrigatoriedade de divulgação das informações (além de outras coisas) foi veementemente rejeitado (41 votos contrários, 9 favoráveis e 0 abstenções). O Senador Color ainda tentou, após a rejeição, inserir dois artigos no PLC original tentando manter estes dois pontos críticos de seu relatório, mas tal proposta foi novamente rejeitada e, em seguida, finalmente, o PLC 41/2010 foi aprovado pelo Senado Federal.

Dessa forma, o a Lei de Acesso à Informação Pública, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2010, também foi aprovado pelo Senado Federal, seguindo agora para sanção da Presidência da República para entrar efetivamente em vigor 180 dias após essa aprovação.
Vale ressaltar que a Presidenta Dilma já havia se comprometido publicamente, diversas vezes, pela aprovação desse projeto.

Como bem disse o Senador Ranfolfe Rodrigues, demos um grande e efetivo passo em direção à efetiva Redemocratização do Brasil.

Um Viva à Liberdade de Acesso à Informação!!! =)

Mais info: http://artigo19.org/?p=442

http://uolpolitica.blog.uol.com.br/arch2011-10-23_2011-10-29.html#2011_10-25_18_01_08-9961110-0

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