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Mais um recomeço

Bem, mais uma vez começa um novo semestre de aula. Já é o 11º desde que entrei no mundo universitário.

Já passei por diversos começos de semestres. Alguns esperançosos, outros bem tristes e desacreditados. E este? Como está?

Bem, comecemos pelo fim do semestre passado.
Apesar de um grande deslize em Física III e a já esperadíssima dificuldade com Eletromagnetismo, fiquei de recuperação em Laboratório de Programação, mas acho que consegui passar “com louvores” (as notas ainda não saíram, mas espero algo acima de 7, quem sabe um 10). Aliás, se não me engano acho que é a primeira “rec” da Poli que eu consegui passar (claro que muitas delas eu nem fui fazer a prova). Então o saldo do semestre foi bom, passei de Circuitos Elétricos I, Mecânica dos Fluídos (MecFlu), Projeto Lógico Digital (PLD), Laboratório Digital I(LabDig I) e claro, de Lab de Programação. Acho que vai ser o meu segundo melhor semestre de Poli até agora…. Como diz uma pessoa muito especial que tem sido fundamental nessa minha caminhada: “Você está numa crescente!”

Mas e quanto às perspectivas para esse novo semestre que se aproxima?
De meu ponto de vista as perspectivas são ótimas. Apesar de ter 3 dp’s chatas para cursar (Cálculo IV, Física IV e Circuitos II), tenho algumas matérias novas do meu “novo” curso (Engenharia Elétrica com Ênfase em Computação), matérias novas, mais interessantes, da área que eu gosto. Tem muito pra melhorar, e ainda a empolgação de um semestre anterior que foi bom também. Adiciono a isso tudo o planejamento de fazer atividade física durante esse semestre (Yoga) e também o trabalho que desenvolverei na Orientação Pedagógica da Poli relativo a Educação (tema muito caro para mim). Ah sim, o fato do trabalho ser remunerado é importante pois me dará uma tranquilidade um pouco maior durante o semestre.
Mas nem tudo são rosas, algumas tristes novidades também são esperadas, mas isto fica mais pra frente, lá pro fim do mês de agosto.

Bem, acho que é isso por enquanto, um breve e rápido balanço. Gostaria de prometer escrever mais constantemente aqui, mas parece-me que a vida que levo não é muito compatível com produção intelectual. Espero que isso mude logo. Mas farei o possível para atualizar este espacinho sempre que possível!

Queria também agradecer muito às pessoas que têm me dado uma grande força e têm tido um papel fundamental nessa crescente pela qual “estou passando”. =)

Beijos e Abraços a todos que passaram por aqui.

Sobre o direito do acesso à informação

Vou aqui fazer um relato e colocar algumas reflexões minhas sobre o evento que participei na PUC-SP. Aliás, aproveito para agradecer a oportunidade e o convite feito pela Daniela (@danielabsilva) e pelo Pedro (@markun).

O evento começou com a exposição do Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO. Ele fez uma ótima exposição da situação de liberdade de acesso à informação histórica e mundial. Aliás, preciso conseguir a apresentação dele, tem ótimas informações, assim que consegui-la postarei mais informações por aqui.

Em seguida a Paula Martins, da ONG Artigo XIX fez também um rápido levantamento histórico e, em seguida, falou mais focada no projeto de lei de acesso à informação que foi aprovado na Câmara e está no Senado, e também da importância da lei de acesso para a sociedade brasileira. Além disso, ela também colocou o questionamento do real acesso, e não apenas teórico. Uma das questões mais importantes levantadas por ela, do meu ponto de vista, é a questão de uma entidade independente que fiscalize o acesso da população às informações. Na legislação atual proposta não está contemplada uma entidade independente que fiscalize ou funcione como ombudsman para a população, mas isso ainda é algo a pensarmos e que deve ser acrescido futuramente à legislação, seria um grande avanço para garantir os direitos dos cidadãos.

Depois quem falou foi o Fabiano Angélico, da ONG Transparência Brasil, que fez uma ótima apresentação. Ele falou da importância da lei de acesso à informação para os jornalistas. Ele fez a crítica de que o jornalismo de hoje é um jornalismo “citativo”, que os meios de comunicação atualmente se bastam em notícias como “Pessoa A disse… “, “Pessoa B comentou que…” e que hoje não temos mais um jornalismo investigativo. Ele citou o trabalho que alguns jornalistas do Paraná fizeram que acabou por desencadear uma operação da Polícia Federal que prendeu diversos parlamentares e desmascarou diversos “atos secretos”, em diários oficiais não publicados. Ele também falou do quanto é difícil, hoje, a vida dos jornalistas, que a demanda é muito pequena por jornalista e que se paga muito pouco. Ele colocou que a lei de acesso à informação irá abrir grandes caminhos para os jornalistas, permitirá o jornalismo investigativo e, inclusive, de maneira mais independente dos veículos majoritários. A Internet propicia um jornalismo mais autônomo. Acho que o grande recado dado pelo Fabiano é a necessidade de um jornalismo mais crítico e diverso.

Depois a professora Pollyana Ferrari, professora da PUC, passou a palavra para mim. Vou relatar abaixo, um pouco mais detalhadamente e organizadamente, o que falei.

Iniciei fazendo uma retrospectiva da sociedade brasileira com a finalidade de contextualizar algumas ideias.

O Brasil viveu um longo período sob um regime anti-democrático, no qual, uma de suas características, era a enorme restrição no acesso às informações. Pouquíssimo de sabia sobre o que se passava dentro da “esfera pública”.
Temos apenas 25 anos de redemocratização e apenas 22 de constituição democrática, ainda somos uma democracia muito nova e que tem muito o que ser aprimorado.
Precisamos ainda de uma cultura mais democrática, com maior participação da sociedade nas decisões. Porém, para termos uma democracia mais participativa, é preciso mudar a mentalidade das cidadãs e dos cidadãos e, paralelamente a isso, também é condição necessária uma maior transparência do Estado Brasileiro.
O direito ao Livre Acesso à informação pública é um passo obrigatório para mudar a realidade do país. Com o livre acesso à informação pública teremos governos mais transparentes, a sociedade civil poderá atuar no controle e combate contra à corrupção, saberemos como nossos representantes estão atuando, o que estão defendendo.
Enfim, teremos uma democracia mais participativa.
O mundo digital e a internet só têm a somar a essa empreitada. Hoje transparência e acesso à informação estão intimamente ligados à internet e à tecnologia. Não adianta nada uma regulamentação que fala de livre acesso às informações se a cidadã ou o cidadão precisam se deslocar até um determinado local, enfrentar uma fila enorme e preencher uma pilha de fichas. Temos que viabilizar tal acesso não só legalmente, mas também tecnicamente.
Acrescento ainda a necessidade de disponibilização dos dados públicos em formatos que chamamos de “machine readeables”, ou seja, que permitam a sistemas automatizados lerem as informações direto das fontes e poderem manipulá-las. Isso permite à sociedade civil fazer suas análises das informações de forma atônoma.
E para que isso tudo se efetive, é necessária a utilização de padrões abertos e livres.
*padrão aberto é aquele que possui suas especificações (modos de funcionamento) totalmente acessíveis e que seguem algumas regras de permissões de uso. Pode-se ver mais em http://blog.esfera.mobi
A utilização de padrões abertos garante que qualquer pessoa tenha a possibilidade de trabalhar as informações, ou contratar alguém para fazê-lo. Além disso, também garante uma independência de todos perante a grupos específicos, não ficamos dependentes das vontades da empresa M ou da empresa N para poder acessar as informações, modficá-las, redistribuí-las.
Nós, do Transparência HackDay tivemos algumas experiências muito boas já neste processo de busca por uma democracia mais participativa. Pudemos participar da confecção da Lei Geral de Acesso à Informação (aprovada na Câmara dos Deputados no dia 13 de abril deste ano), abriu-se espaço para o grupo participar também da produção de outras leis, como, por exemplo, a que regulariza as LanHouses no país, uma importante lei para incentivar e possibilitar o acesso à informação e à participação da sociedade. Além dessa participação junto ao poder legislativo, o grupo também desenvolveu, em alguns de nossos encontros, aplicações como o site tr3e (tr3e.veredas.net), com informações sobre desmatamento no Brasil colocadas em mapas, fizemos levantamento de correlação entre políticos e dados sobre escravidão no Brasil, dentre outras atividades.

Pollyana Ferrari Pollyana Ferrari
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Sobre o Agronegócio e os ruralistas…

Não sou de dar alguma importância a entrevistas e “reportagens” da revista (Não)Veja, mas, numa discussão na lista da computação lá da Poli surgiu a discussão com relação à já conhecida dicotomia entre movimentos pró-reforma agrária e grandes proprietários rurais e alguém citou a entrevista da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) à revista (Não)Veja. Em função disso decidi tecer alguns “comentários” sobre algumas afirmações da senadora. Segue abaixo:


Eu, pessoalmente, acho a Kátia Abreu (DEM-TO) tendenciosa demais para ouvir as argumentações dela. Mas nem por isso deixei de ler a entrevista dela à revista Veja (outra que é descarada em parcialidade) enviado pelo Rafael, mas vou tentar tecer alguns comentários sem muitas opiniões minhas.

“Também é muito forte e igualmente errada a noção de que fazendeiro vive de destruir a natureza e escravizar trabalhadores.”
O Ministério do Trabalho divulgou há algum tempo atrás uma “lista suja[1] de pessoas e empresas autuadas com trabalhadores em regime de escravidão.
Dessa lista, 415 pessoas foram libertadas de regimes de trabalho escravo no estado do Tocantins (estado no qual a senadora possui suas terras e pelo qual é senadora).
Além disso, um grupo do qual faço parte fez um levantamento[2] que cruzou a “lista suja” com dados de doações para campanhas.
Desta lista que levantamos, a maior parte dos que receberam doação é do DEM.
Acrescento ainda que, de acordo com a wikipédia[3] (com fontes), “Cerca de 70% da área anteriormente coberta por floresta, e 91% da área desmatada desde 1970, é usada como pastagem.7, 8

“A ideia (que os brasileiros têm com relação aos produtores rurais) prevalente, e errada, é que o agronegócio exporta tudo o que produz, cabendo aos pequenos produtores abastecer o mercado interno. Pequenos, médios e grandes produtores destinam ao mercado interno 70% de tudo o que colhem ou criam.
Cito novamente a Wikipédia: “Além disso, o Brasil é atualmente o segundo maior produtor global de soja (atrás apenas dos EUA), usada majoritariamente como ração para animais

“Essa história de trabalho escravo também precisa ser abordada com ações que produzam respostas práticas. Nós treinamos 200 instrutores para inspecionar fazendas pelo Brasil e avaliar as condições de vida dos empregados.”
Isso só pode ser piada né? 200 pessoas conseguem fazer o que no Brasil? Nem no estado do Amapá (que não é dos maiores) eles devem dar conta do recado….

RV: Qual o interesse do governo em punir o produtor rural?
(com relação ao trabalho escravo)
KA: Isso é um componente ideológico da esquerda fundamentalista que conseguiu se manifestar no atual governo. Essa parcela atrasada da esquerda acredita apenas no coletivo e não admite a produção individual, privada.”

O combate do trabalho escravo no Brasil começou em 1995 com a criação do grupo móvel de fiscalização, que tem o objetivo de verificar denúncias e libertar trabalhadores. De 1995 a 2002, cerca de 5 500 trabalhadores foram libertados da escravidão (….) O governo FHC tem o mérito de ter criado esse sistema[4]

“Se a movimentação nos portos continuar crescendo à taxa atual, de 12% ao ano, em oito anos nós precisaremos de um outro Brasil portuário.”
Poxa, mas se ela diz que a maioria da produção agropecuária é para o mercado interno (que está em ritmo de expansão maior que o mercado externo, exceto pela China), porque essa necessidade tão grande de portos?!

“Mas fico orgulhosa quando meu nome é citado por eu ser de um estado novo, o Tocantins, por ser mulher e por representar o setor agropecuário, que nunca teve muito espaço nas chapas majoritárias e na política nacional.”
Piada dizer que o setor agropecuário não tem espaço nas chapas majoritárias e na política nacional. Só pode ser piada….
Segue a última citação com relação à wikipédia [5], neste link também existe uma lista dos políticos ligados à bancada ruralista:
Dentre as atividades da bancada (ruralista) destaca-se sua permanente atuação para impedir o efetivo o combate ao trabalho escravo nas fazendas,1 e sua feroz oposição a quaisquer medidas de preservação da ecologia e do meio ambiente, bem como o patrocínio de um projeto de lei em tramitação no Congresso2 e já aprovado no Senado, que aumenta em 150% o limite legal para desmatamentos nas fazendas da Amazônia e dá anistia aos fazendeiros que já desmataram, ilegalmente, suas propriedades nos últimos sete anos.34

Uma tese de doutorado defendida na USP pelo cientista político Leonardo Sakamotto vê uma relação entre a morosidade na apreciação dos projetos anti-escravagistas e as doações de campanha eleitoral. Segundo ele, empresas agropecuárias acusadas de utilizar trabalho escravo, seus donos e parentes fizeram doações nas eleições de 2002 e 2004 que ajudaram a eleger dois governadores, cinco deputados federais, três deputados estaduais, três prefeitos e um vereador. Ele apontou ainda três deputados federais, um estadual e três prefeitos entre proprietários ou parentes de donos de fazendas autuadas por suposto trabalho escravo.5

A bancada interfere na nomeação do Ministro da Agricultura e de diretores da área agrícola do Banco do Brasil, tendo vetado com êxito o nome de pessoas não ligadas ao agronegócio.

[1] http://www.mte.gov.br/trab_escravo/cadastro_trab_escravo.asp
[2] http://algumasnotassoltas.wordpress.com/2010/01/10/trabalho-escravo-e-eleicoes/
[3] http://pt.wikipedia.org/wiki/Amaz%C3%B4nia#Causas_do_desmatamento_na_Amaz.C3.B4nia
[4] http://www.sociologia.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=129
[5] http://pt.wikipedia.org/wiki/Bancada_ruralista

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Transparência HackDay – Edição Virada Hacker

Em maio, durante a Virada Cultural, acontece mais uma edição do Transparência HackDay em São Paulo.

O Transparência HackDay é um encontro em que pessoas se reunem para, de uma forma autônoma e horizontal, levantarem ideias e desenvolverem projetos de interesse público, baseados em informações públicas ou de governo, gerando transparência e participação política na rede. Nesse sentido, de trabalhar coletivamente em prol da cidadania, todos podem colaborar – quanto mais interdisciplinar for o hackday, melhor 🙂

Nessa edição, paralela e alternativa à Virada Cultural, os projetos desenvolvidos serão somados aos já apresentados no Transparência Camp, e concorrem a um prêmio oferecido pelo W3C Escritório Brasil: uma passagem aérea internacional para um evento sobre dados governamentais abertos, transparência pública e tecnologias, governo eletrônico ou cidadania digital, a ser escolhido pelo participante.

O encontro acontece das 17h do sábado (15.maio.2010) até às 17h do domingo (16.maio.2010), na Casa de Cultura Digital, que fica na Rua Vitorino Carmilo, 459, Santa Cecília (perto da estação de metrô Marechal Deodoro). Teremos pizza e refri pros hackers e pras hackers que aparecerem – colaborações em cerveja serão bem-vindas 😉

As inscrições devem ser feitas em http://moourl.com/thackdayvirada. Venha participar!

Informações resumidas abaixo – por favor, espalhem a notícia por aí 😉

Transparência HackDay – Virada Hacker
24 horas para hackear a política brasileira

Quando?
Durante a Virada Cultural
15.maio.2010, às 17h – 16.maio.2010, às 17h

Onde?
Casa de Cultura Digital
Rua Vitorino Carmilo, 459 – Santa Cecília
Próxima à estação Marechal Deodoro do metrô

Quem?
Hackers, desenvolvedores, designers, blogueiros, jornalistas, pesquisadores, gestores públicos, legisladores, políticos, representantes de ongs, ativistas. O evento é aberto e gratuito.

Inscrições em:
http://moourl.com/thackdayvirada

Para mais informações:
thackday@esfera.mobi

ou acesse a lista de discussões do thackday: http://groups.google.com/group/thackday/

Fonte: http://blog.esfera.mobi/transparencia-hackday-edicao-virada-hacker

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Debate sobre o direito de acesso à informação na PUC de São Paulo

Estarei lá representando a comunidade Transparência HackDay com muito orgulho! =)
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PUC – SP debate o direito ao acesso à informação no marco das comemorações do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa
Data: 7 de maio de 2010 – sexta-feira
Horário: 20h
Local: Campus Monte Alegre, auditório “Paulo de Barros Carvalho” (antigo 239, 2º andar, Prédio Novo).

No marco das Comemorações do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, celebrado em todo mundo no dia 3 de maio, e que em 2010 destaca o direito ao acesso à informação, a PUC-SP, o escritório da UNESCO no Brasil, a ARTIGO 19, a Transparência Brasil e a Transparência Hack Day, promovem, no próximo dia 7, às 20h, evento para discutir a relevância da liberdade de informação para a transparência governamental, a participação pública e o exercício da liberdade de expressão, especialmente a liberdade de imprensa.

O debate contará com a participação de Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, e atores de grande relevância para essa agenda, como Fabiano Angélico, da ONG Transparência Brasil; Paula Martins, da ONG Artigo 19, Diego Rabatone, da Transparência Hack Day; do jornalista Marcelo Soares, da MTV e de Pollyana Ferrari, da PUC-SP. O evento acontecerá no auditório “Paulo de Barros Carvalho”, no campus Monte Alegre, da PUC-SP.

O assunto é de especial relevância no Brasil, devido à recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Lei Geral de Acesso à Informação (PL.5228/2009), que regulamenta o acesso às informações na administração pública. O projeto de lei, que ainda aguarda apreciação pelo Senado Federal e sanção pelo Presidente da República, representa um grande avanço para a democracia brasileira no sentido de consolidar o compromisso do País com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente o disposto em seu artigo 19.

Aprovada nessa segunda-feira, durante a Conferência Mundial sobre Liberdade de Imprensa, na Austrália, a declaração de Brisbane reafirmou o direito à informação como parte integrante e indissociável do direito humano fundamental de liberdade de expressão, e enfatizou a importância de se estabelecer mecanismos de regulamentação do direito de acesso à informação pública.

Instrumentos legais de garantia ao acesso à informação foram adotados em cerca de 80 nações. A definição das regras do jogo em relação a esse direito é considerada internacionalmente como uma condição imprescindível para uma interação mais transparente entre cidadãos e Estados, e especialmente relevante para os jornalistas, dado o seu significativo papel na vigilância saudável dos Poderes Públicos e no aprofundamento do debate acerca das ações desenvolvidas pelos governos.

Para a ocasião, a UNESCO também prepara o lançamento da publicação “Liberdade de informação: um estudo de direito comparado”, de Toby Mendel. O estudo apresenta uma visão geral e uma análise comparativa de 14 democracias que regulamentaram o assunto por meio de leis gerais. Alguns exemplares serão distribuídos ao público.

Para mais informações acesse: http://www.pucsp.br/imprensa/noticias.htm

Fonte: http://artigo19.org/infoedireitoseu/?p=560

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