Archive for category Política

Sobre o direito do acesso à informação

No Gravatar

Vou aqui fazer um relato e colocar algumas reflexões minhas sobre o evento que participei na PUC-SP. Aliás, aproveito para agradecer a oportunidade e o convite feito pela Daniela (@danielabsilva) e pelo Pedro (@markun).

O evento começou com a exposição do Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO. Ele fez uma ótima exposição da situação de liberdade de acesso à informação histórica e mundial. Aliás, preciso conseguir a apresentação dele, tem ótimas informações, assim que consegui-la postarei mais informações por aqui.

Em seguida a Paula Martins, da ONG Artigo XIX fez também um rápido levantamento histórico e, em seguida, falou mais focada no projeto de lei de acesso à informação que foi aprovado na Câmara e está no Senado, e também da importância da lei de acesso para a sociedade brasileira. Além disso, ela também colocou o questionamento do real acesso, e não apenas teórico. Uma das questões mais importantes levantadas por ela, do meu ponto de vista, é a questão de uma entidade independente que fiscalize o acesso da população às informações. Na legislação atual proposta não está contemplada uma entidade independente que fiscalize ou funcione como ombudsman para a população, mas isso ainda é algo a pensarmos e que deve ser acrescido futuramente à legislação, seria um grande avanço para garantir os direitos dos cidadãos.

Depois quem falou foi o Fabiano Angélico, da ONG Transparência Brasil, que fez uma ótima apresentação. Ele falou da importância da lei de acesso à informação para os jornalistas. Ele fez a crítica de que o jornalismo de hoje é um jornalismo “citativo”, que os meios de comunicação atualmente se bastam em notícias como “Pessoa A disse… “, “Pessoa B comentou que…” e que hoje não temos mais um jornalismo investigativo. Ele citou o trabalho que alguns jornalistas do Paraná fizeram que acabou por desencadear uma operação da Polícia Federal que prendeu diversos parlamentares e desmascarou diversos “atos secretos”, em diários oficiais não publicados. Ele também falou do quanto é difícil, hoje, a vida dos jornalistas, que a demanda é muito pequena por jornalista e que se paga muito pouco. Ele colocou que a lei de acesso à informação irá abrir grandes caminhos para os jornalistas, permitirá o jornalismo investigativo e, inclusive, de maneira mais independente dos veículos majoritários. A Internet propicia um jornalismo mais autônomo. Acho que o grande recado dado pelo Fabiano é a necessidade de um jornalismo mais crítico e diverso.

Depois a professora Pollyana Ferrari, professora da PUC, passou a palavra para mim. Vou relatar abaixo, um pouco mais detalhadamente e organizadamente, o que falei.

Iniciei fazendo uma retrospectiva da sociedade brasileira com a finalidade de contextualizar algumas ideias.

O Brasil viveu um longo período sob um regime anti-democrático, no qual, uma de suas características, era a enorme restrição no acesso às informações. Pouquíssimo de sabia sobre o que se passava dentro da “esfera pública”.
Temos apenas 25 anos de redemocratização e apenas 22 de constituição democrática, ainda somos uma democracia muito nova e que tem muito o que ser aprimorado.
Precisamos ainda de uma cultura mais democrática, com maior participação da sociedade nas decisões. Porém, para termos uma democracia mais participativa, é preciso mudar a mentalidade das cidadãs e dos cidadãos e, paralelamente a isso, também é condição necessária uma maior transparência do Estado Brasileiro.
O direito ao Livre Acesso à informação pública é um passo obrigatório para mudar a realidade do país. Com o livre acesso à informação pública teremos governos mais transparentes, a sociedade civil poderá atuar no controle e combate contra à corrupção, saberemos como nossos representantes estão atuando, o que estão defendendo.
Enfim, teremos uma democracia mais participativa.
O mundo digital e a internet só têm a somar a essa empreitada. Hoje transparência e acesso à informação estão intimamente ligados à internet e à tecnologia. Não adianta nada uma regulamentação que fala de livre acesso às informações se a cidadã ou o cidadão precisam se deslocar até um determinado local, enfrentar uma fila enorme e preencher uma pilha de fichas. Temos que viabilizar tal acesso não só legalmente, mas também tecnicamente.
Acrescento ainda a necessidade de disponibilização dos dados públicos em formatos que chamamos de “machine readeables”, ou seja, que permitam a sistemas automatizados lerem as informações direto das fontes e poderem manipulá-las. Isso permite à sociedade civil fazer suas análises das informações de forma atônoma.
E para que isso tudo se efetive, é necessária a utilização de padrões abertos e livres.
*padrão aberto é aquele que possui suas especificações (modos de funcionamento) totalmente acessíveis e que seguem algumas regras de permissões de uso. Pode-se ver mais em http://blog.esfera.mobi
A utilização de padrões abertos garante que qualquer pessoa tenha a possibilidade de trabalhar as informações, ou contratar alguém para fazê-lo. Além disso, também garante uma independência de todos perante a grupos específicos, não ficamos dependentes das vontades da empresa M ou da empresa N para poder acessar as informações, modficá-las, redistribuí-las.
Nós, do Transparência HackDay tivemos algumas experiências muito boas já neste processo de busca por uma democracia mais participativa. Pudemos participar da confecção da Lei Geral de Acesso à Informação (aprovada na Câmara dos Deputados no dia 13 de abril deste ano), abriu-se espaço para o grupo participar também da produção de outras leis, como, por exemplo, a que regulariza as LanHouses no país, uma importante lei para incentivar e possibilitar o acesso à informação e à participação da sociedade. Além dessa participação junto ao poder legislativo, o grupo também desenvolveu, em alguns de nossos encontros, aplicações como o site tr3e (tr3e.veredas.net), com informações sobre desmatamento no Brasil colocadas em mapas, fizemos levantamento de correlação entre políticos e dados sobre escravidão no Brasil, dentre outras atividades.

Pollyana Ferrari Pollyana Ferrari
Share

, , , , , , , , , , , , ,

Nenhum comentário.

Sobre o Agronegócio e os ruralistas…

No Gravatar

Não sou de dar alguma importância a entrevistas e “reportagens” da revista (Não)Veja, mas, numa discussão na lista da computação lá da Poli surgiu a discussão com relação à já conhecida dicotomia entre movimentos pró-reforma agrária e grandes proprietários rurais e alguém citou a entrevista da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) à revista (Não)Veja. Em função disso decidi tecer alguns “comentários” sobre algumas afirmações da senadora. Segue abaixo:


Eu, pessoalmente, acho a Kátia Abreu (DEM-TO) tendenciosa demais para ouvir as argumentações dela. Mas nem por isso deixei de ler a entrevista dela à revista Veja (outra que é descarada em parcialidade) enviado pelo Rafael, mas vou tentar tecer alguns comentários sem muitas opiniões minhas.

“Também é muito forte e igualmente errada a noção de que fazendeiro vive de destruir a natureza e escravizar trabalhadores.”
O Ministério do Trabalho divulgou há algum tempo atrás uma “lista suja[1] de pessoas e empresas autuadas com trabalhadores em regime de escravidão.
Dessa lista, 415 pessoas foram libertadas de regimes de trabalho escravo no estado do Tocantins (estado no qual a senadora possui suas terras e pelo qual é senadora).
Além disso, um grupo do qual faço parte fez um levantamento[2] que cruzou a “lista suja” com dados de doações para campanhas.
Desta lista que levantamos, a maior parte dos que receberam doação é do DEM.
Acrescento ainda que, de acordo com a wikipédia[3] (com fontes), “Cerca de 70% da área anteriormente coberta por floresta, e 91% da área desmatada desde 1970, é usada como pastagem.7, 8

“A ideia (que os brasileiros têm com relação aos produtores rurais) prevalente, e errada, é que o agronegócio exporta tudo o que produz, cabendo aos pequenos produtores abastecer o mercado interno. Pequenos, médios e grandes produtores destinam ao mercado interno 70% de tudo o que colhem ou criam.
Cito novamente a Wikipédia: “Além disso, o Brasil é atualmente o segundo maior produtor global de soja (atrás apenas dos EUA), usada majoritariamente como ração para animais

“Essa história de trabalho escravo também precisa ser abordada com ações que produzam respostas práticas. Nós treinamos 200 instrutores para inspecionar fazendas pelo Brasil e avaliar as condições de vida dos empregados.”
Isso só pode ser piada né? 200 pessoas conseguem fazer o que no Brasil? Nem no estado do Amapá (que não é dos maiores) eles devem dar conta do recado….

RV: Qual o interesse do governo em punir o produtor rural?
(com relação ao trabalho escravo)
KA: Isso é um componente ideológico da esquerda fundamentalista que conseguiu se manifestar no atual governo. Essa parcela atrasada da esquerda acredita apenas no coletivo e não admite a produção individual, privada.”

O combate do trabalho escravo no Brasil começou em 1995 com a criação do grupo móvel de fiscalização, que tem o objetivo de verificar denúncias e libertar trabalhadores. De 1995 a 2002, cerca de 5 500 trabalhadores foram libertados da escravidão (….) O governo FHC tem o mérito de ter criado esse sistema[4]

“Se a movimentação nos portos continuar crescendo à taxa atual, de 12% ao ano, em oito anos nós precisaremos de um outro Brasil portuário.”
Poxa, mas se ela diz que a maioria da produção agropecuária é para o mercado interno (que está em ritmo de expansão maior que o mercado externo, exceto pela China), porque essa necessidade tão grande de portos?!

“Mas fico orgulhosa quando meu nome é citado por eu ser de um estado novo, o Tocantins, por ser mulher e por representar o setor agropecuário, que nunca teve muito espaço nas chapas majoritárias e na política nacional.”
Piada dizer que o setor agropecuário não tem espaço nas chapas majoritárias e na política nacional. Só pode ser piada….
Segue a última citação com relação à wikipédia [5], neste link também existe uma lista dos políticos ligados à bancada ruralista:
Dentre as atividades da bancada (ruralista) destaca-se sua permanente atuação para impedir o efetivo o combate ao trabalho escravo nas fazendas,1 e sua feroz oposição a quaisquer medidas de preservação da ecologia e do meio ambiente, bem como o patrocínio de um projeto de lei em tramitação no Congresso2 e já aprovado no Senado, que aumenta em 150% o limite legal para desmatamentos nas fazendas da Amazônia e dá anistia aos fazendeiros que já desmataram, ilegalmente, suas propriedades nos últimos sete anos.34

Uma tese de doutorado defendida na USP pelo cientista político Leonardo Sakamotto vê uma relação entre a morosidade na apreciação dos projetos anti-escravagistas e as doações de campanha eleitoral. Segundo ele, empresas agropecuárias acusadas de utilizar trabalho escravo, seus donos e parentes fizeram doações nas eleições de 2002 e 2004 que ajudaram a eleger dois governadores, cinco deputados federais, três deputados estaduais, três prefeitos e um vereador. Ele apontou ainda três deputados federais, um estadual e três prefeitos entre proprietários ou parentes de donos de fazendas autuadas por suposto trabalho escravo.5

A bancada interfere na nomeação do Ministro da Agricultura e de diretores da área agrícola do Banco do Brasil, tendo vetado com êxito o nome de pessoas não ligadas ao agronegócio.

[1] http://www.mte.gov.br/trab_escravo/cadastro_trab_escravo.asp
[2] http://algumasnotassoltas.wordpress.com/2010/01/10/trabalho-escravo-e-eleicoes/
[3] http://pt.wikipedia.org/wiki/Amaz%C3%B4nia#Causas_do_desmatamento_na_Amaz.C3.B4nia
[4] http://www.sociologia.seed.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=129
[5] http://pt.wikipedia.org/wiki/Bancada_ruralista

Share

, , ,

2 Comentários

Transparência HackDay – Edição Virada Hacker

No Gravatar

Em maio, durante a Virada Cultural, acontece mais uma edição do Transparência HackDay em São Paulo.

O Transparência HackDay é um encontro em que pessoas se reunem para, de uma forma autônoma e horizontal, levantarem ideias e desenvolverem projetos de interesse público, baseados em informações públicas ou de governo, gerando transparência e participação política na rede. Nesse sentido, de trabalhar coletivamente em prol da cidadania, todos podem colaborar – quanto mais interdisciplinar for o hackday, melhor :)

Nessa edição, paralela e alternativa à Virada Cultural, os projetos desenvolvidos serão somados aos já apresentados no Transparência Camp, e concorrem a um prêmio oferecido pelo W3C Escritório Brasil: uma passagem aérea internacional para um evento sobre dados governamentais abertos, transparência pública e tecnologias, governo eletrônico ou cidadania digital, a ser escolhido pelo participante.

O encontro acontece das 17h do sábado (15.maio.2010) até às 17h do domingo (16.maio.2010), na Casa de Cultura Digital, que fica na Rua Vitorino Carmilo, 459, Santa Cecília (perto da estação de metrô Marechal Deodoro). Teremos pizza e refri pros hackers e pras hackers que aparecerem – colaborações em cerveja serão bem-vindas ;)

As inscrições devem ser feitas em http://moourl.com/thackdayvirada. Venha participar!

Informações resumidas abaixo – por favor, espalhem a notícia por aí ;)

Transparência HackDay – Virada Hacker
24 horas para hackear a política brasileira

Quando?
Durante a Virada Cultural
15.maio.2010, às 17h – 16.maio.2010, às 17h

Onde?
Casa de Cultura Digital
Rua Vitorino Carmilo, 459 - Santa Cecília
Próxima à estação Marechal Deodoro do metrô

Quem?
Hackers, desenvolvedores, designers, blogueiros, jornalistas, pesquisadores, gestores públicos, legisladores, políticos, representantes de ongs, ativistas. O evento é aberto e gratuito.

Inscrições em:
http://moourl.com/thackdayvirada

Para mais informações:
thac...@esfera.mobi

ou acesse a lista de discussões do thackday: http://groups.google.com/group/thackday/

Fonte: http://blog.esfera.mobi/transparencia-hackday-edicao-virada-hacker

Share

, , , , ,

1 Comentário

Debate sobre o direito de acesso à informação na PUC de São Paulo

No Gravatar
Estarei lá representando a comunidade Transparência HackDay com muito orgulho! =)
=======================================================================
PUC – SP debate o direito ao acesso à informação no marco das comemorações do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa
Data: 7 de maio de 2010 – sexta-feira
Horário: 20h
Local: Campus Monte Alegre, auditório “Paulo de Barros Carvalho” (antigo 239, 2º andar, Prédio Novo).

No marco das Comemorações do Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, celebrado em todo mundo no dia 3 de maio, e que em 2010 destaca o direito ao acesso à informação, a PUC-SP, o escritório da UNESCO no Brasil, a ARTIGO 19, a Transparência Brasil e a Transparência Hack Day, promovem, no próximo dia 7, às 20h, evento para discutir a relevância da liberdade de informação para a transparência governamental, a participação pública e o exercício da liberdade de expressão, especialmente a liberdade de imprensa.

O debate contará com a participação de Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil, e atores de grande relevância para essa agenda, como Fabiano Angélico, da ONG Transparência Brasil; Paula Martins, da ONG Artigo 19, Diego Rabatone, da Transparência Hack Day; do jornalista Marcelo Soares, da MTV e de Pollyana Ferrari, da PUC-SP. O evento acontecerá no auditório “Paulo de Barros Carvalho”, no campus Monte Alegre, da PUC-SP.

O assunto é de especial relevância no Brasil, devido à recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Lei Geral de Acesso à Informação (PL.5228/2009), que regulamenta o acesso às informações na administração pública. O projeto de lei, que ainda aguarda apreciação pelo Senado Federal e sanção pelo Presidente da República, representa um grande avanço para a democracia brasileira no sentido de consolidar o compromisso do País com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, especialmente o disposto em seu artigo 19.

Aprovada nessa segunda-feira, durante a Conferência Mundial sobre Liberdade de Imprensa, na Austrália, a declaração de Brisbane reafirmou o direito à informação como parte integrante e indissociável do direito humano fundamental de liberdade de expressão, e enfatizou a importância de se estabelecer mecanismos de regulamentação do direito de acesso à informação pública.

Instrumentos legais de garantia ao acesso à informação foram adotados em cerca de 80 nações. A definição das regras do jogo em relação a esse direito é considerada internacionalmente como uma condição imprescindível para uma interação mais transparente entre cidadãos e Estados, e especialmente relevante para os jornalistas, dado o seu significativo papel na vigilância saudável dos Poderes Públicos e no aprofundamento do debate acerca das ações desenvolvidas pelos governos.

Para a ocasião, a UNESCO também prepara o lançamento da publicação “Liberdade de informação: um estudo de direito comparado”, de Toby Mendel. O estudo apresenta uma visão geral e uma análise comparativa de 14 democracias que regulamentaram o assunto por meio de leis gerais. Alguns exemplares serão distribuídos ao público.

Para mais informações acesse: http://www.pucsp.br/imprensa/noticias.htm

Fonte: http://artigo19.org/infoedireitoseu/?p=560

Share

,

2 Comentários

Oito princípios para determinar se os dados públicos são realmente abertos

No Gravatar

Retirei este post do blog do Pedro Valente, achei que são informações muito relevantes que todos deveríamos tê-las em mente, observá-las no dia-a-dia e cobrar o poder público! Afinal, Ele, o Estado, está lá para trazer melhorias para todos nós, população, e Ele não faz o menor sentido sem a população, já que:

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988)


========================
(Traduzido de http://resource.org/8_principles.html)

Um grupo de defensores da divulgação organizada de dados públicos se reuniu e criou a lista que segue, chamada em inglês de Open Government Data Principles.

Segundo eles, dados do governo só podem ser considerados abertos se forem liberados publicamente de acordo com os princípios abaixo. (Mantive os links para os verbetes originais em inglês).

1. Completos
Todos os dados públicos estão disponíveis. Um dado público é o dado que não está sujeito a limitações válidas de privacidade, segurança ou privilégios de acesso.

2. Primários
Os dados são como os coletados na fonte, com o maior nível possível de granularidade e sem agregação ou modificação.

3. Atuais
Os dados são colocados à disposição tão rapidamente quanto necessário para preservar o seu valor.

4. Acessíveis
Os dados estão disponíveis para a o maior escopo possível de usuários e para o maior escopo possível de finalidades.

5. Processáveis por máquinas
Os dados são razoavelmente estruturados para permitir processamento automatizado.

6. Não-discriminatórios
Os dados estão disponíveis para todos, sem necessidade de cadastro.

7. Não-proprietários
O dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhuma entidade tem controle exclusivo.

8. Livres de licenças
Os dados não estão sujeitos a nenhuma regulação de direitos autorais, patentes, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso podem ser permitidas.

A observância aos princípios deve ser revisável (veja item 3 abaixo).
Definições

1. O significado de “público” :Estes princípios não tratam sobre que dados devem ser públicos e abertos. Privacidade, segurança e outras preocupações podem impedir legalmente (e com razão) que conjuntos de dados sejam compartilhados com o público. Por isso, os princípios especificam apenas as condições que os dados públicos devem atender para serem considerados “abertos”.
2. O significado de “dados”:Informações ou gravações armazenadas eletronicamente. Exemplos incluem documentos, bases de dados de contratos, transcrições de audiências e gravações audio/visuais de eventos.Embora fontes informativas não eletrônicas, como artefatos físicos, não sejam objeto destes princípios, encoraja-se que elas sejam convertidas para formatos eletrônicos na medida do possível.
3. O significado de “revisável”:Alguém deve ser designado como contato para responder a pessoas que tentarem utilizar os dados.A pessoa de contato deve estar claramente designada para que possa responder a reclamações sobre violações dos princípios.

Uma corte administrativa ou judicial deve ter a jurisdição para revisar se a agência aplicou estes princípios apropriadamente.

* * *

E o que isso tem a ver com o Brasil?

Toda entidade pública que gera dados de interesse público deveria liberá-los seguindo os princípios acima. Simples assim. Não importa de onde elas são.

O exemplo mais gritante é o de dados que são acessíveis apenas pelo browser, como a lista de devedores do INSS, que viola claramente o princípio 5 (dados devem ser processáveis por máquinas).

O que os desafios dos posts anteriores incentivam é a aplicação na marra destes princípios aos dados públicos brasileiros.

Obs.: Tem post novo no outro blog também -> http://diraol.polignu.org Rede NING – E se fosse diferente?

Share

, , , , , ,

1 Comentário

Campanha pede urgência na Lei de Acesso à Informação

No Gravatar

Visite: http://www.artigo19.org/infoedireitoseu

Mais de 30 organizações de todo o país enviaram ontem uma carta ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pedindo urgência na tramitação do PL 219/03, que regulamenta o direito à informação pública no Brasil.

Uma ação da campanha “A informação é um direito seu!”, a carta aponta que a atual redação do projeto se aproxima das melhores práticas legislativas de liberdade de informação no mundo e ressalta  que o direito à informação é a base para uma democracia participativa e um governo transparente. A carta também condena a cultura do sigilo, que abre espaço para a corrupção, o abuso de poder e a má gestão.

O projeto de lei de acesso à informação pública precisa ser colocado na Ordem do Dia do Plenário para ser votado na Câmara dos Deputados e depois seguir para o Senado. Quando a lei de acesso for implementada, o Brasil vai entrar no rol de mais de 80 países que possuem legislação de liberdade de informação, um instrumento que não apenas garante a transparência de governos como também dá condições para a participação dos cidadãos nos assuntos públicos.

A Voz do Cidadão, Ação Educativa, ARTIGO 19,  IDEC, Instituto Ethos, Instituto Pólis, Intervozes e Movimento Voto Consciente estão entre as organizações que assinaram a carta, que permanece aberta à assinatura de outras entidades no blog da campanha: artigo19.org/infoedireitoseu

Sobre o projeto de lei

O projeto trata da regulamentação do direito de acesso à informação, garantido pelos artigos 5º e 37 da Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

O texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ao Plenário da Câmara dos Deputados em 26 de fevereiro de 2010 é o resultado dos trabalhos de uma Comissão Especial que funcionou entre 2 de setembro de 2009 e 24 de fevereiro de 2010, presidida pelo deputado José Genoíno (PT-SP). Sob a comissão, uma série audiências públicas com a sociedade civil, juristas e representantes da imprensa discutiu o PL 5.228/09, de autoria do Executivo, resultando no substitutivo apresentado pelo relator da comissão, deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), a atual versão da proposta de acesso à informação pública.

Segundo análise da ONG ARTIGO 19, o texto do projeto como está é abrangente e representa um marco para a liberdade de informação no Brasil. A proposta põe o interesse público como critério para tornar ou não sigilosa uma informação e define claramente que todos os órgãos públicos estão sujeitos a divulgar informações, de forma progressiva, pró-ativa e periódica ou respondendo a pedidos de informação no caso de dados ainda não disponibilizados.

No entanto, o projeto apresenta omissões importantes, ainda segundo a ARTIGO 19. Não há efetivamente um sistema de recursos a pedidos de informação que sejam negados, nem um órgão independente para julgá-los. A experiência em outros países mostra que um órgão desse tipo é essencial para o sucesso de uma lei de acesso à informação, afirma a organização.

Sobre a campanha

A campanha “A informação é um direito seu!”  tem como principal objetivo a disseminação do direito de acesso à informação pública na sociedade brasileira e a mobilização de pessoas e organizações em todo o Brasil para pressionar nossos legisladores a aprovar uma legislação de acesso à informação por meio de um processo transparente, participativo e que leve em consideração as reais necessidades e desafios enfrentados pelas pessoas ao tentar obter e fazer uso de informações oficiais.

A campanha apoia e defende os seguintes princípios:

1. O direito a informação é um direito fundamental de todos e todas.

2.  É importante que esse direito seja regulamentado por uma legislação específica para que sejam claramente delimitadas responsabilidades, prazos e procedimentos que detalhem de forma concreta como esse direito deverá ser aplicado e efetivado.

3. A legislação de acesso à informação deve ser aplicável a todas as instituições que realizem funções públicas.

4. Toda informação mantida por organismos públicos deverá estar sujeita ao princípio da máxima divulgação, a não ser em circunstâncias muito limitadas; ou seja, deve-se fixar uma presunção de abertura, transparência e publicidade das informações em poder do Estado.

5. Os organismos públicos devem estar sob a obrigação de publicar periodicamente informação considerada essencial, de relevante interesse público.

6. Toda pessoa tem o direito de demandar do Estado informação de seu interesse ou de interesse geral e o Estado tem a obrigação de responder a tais demandas.

7. As solicitações de informação devem ser processadas rapidamente e com imparcialidade e uma revisão independente de quaisquer recusas deve estar à disposição dos solicitantes.

8. As exceções à regra de abertura devem ser clara e rigorosamente traçadas. Todas as solicitações individuais de informação a organismos públicos devem ser atendidas, a não ser que o organismo público possa demonstrar que a informação integra um rol restritivo de exceções previsto anteriormente em lei.

9. Reuniões de órgãos públicos devem ser abertas ao público.

10. A premissa de divulgação das informações públicas deve ter primazia e disposições legais que são inconsistentes com o princípio de máxima divulgação devem ser alteradas ou revogadas.

Share

, ,

Nenhum comentário.

92% dos alemães orientais preferem o comunismo no país

No Gravatar

Recebi essa reportagem por e-mail há algum tempo……

92% dos alemães orientais preferem o comunismo no país

Para marcar a data da queda do Muro de Berlim, o Der Spiegel fez uma pesquisa, divulgada neste sábado (10), com mil alemães que cresceram nos dois lados do país dividido até 9 de novembro de 1989. A conclusão, para desespero do semanário alemão, é que, mesmo depois de 18 anos da queda do muro, 92% dos germânicos orientais, de 35 a 50 anos, ainda preferem o regime comunista ao capitalista. Já 60% dos jovens, de 14 a 24 anos que moram no Leste, lamentam que nada tenha restado do comunismo na sua pátria.
Por Carla Santos
Junto com a TNS Forschung, o Spiegel fez a pesquisa com duas gerações distintas de alemães orientais e ocidentais com o objetivo de obter um retrato dos resultados da unificação na psique nacional. A conclusão é que o muro ideológico ainda permanece nas mentes alemãs, quase duas décadas após a reunificação.
Foram entrevistadas 500 jovens na faixa etária de 14 a 24 anos e seus 500 pais na faixa de 35 a 50 anos. A primeira, tinha no máximo seis anos quando o muro caiu e, evidentemente, possui uma experiência temporal menor do período em que o país estava dividido pela Guerra Fria.
Já a segunda geração tinha pelo menos 17 anos, e no máximo 32, quando ocorreu a debacle do muro. O método da pesquisa constatou que praticamente não há diferenças entre as gerações mais jovens e mais velhas na sua forma de pensar a reunificação.
Socialismo, uma boa idéia
As maiores diferenças na pesquisa aparecem quando os entrevistados orientais e ocidentais compartilham suas opiniões sobre a vida na antiga Alemanha Oriental. O Estado comunista recebe notas muito mais altas dos que moram no Leste com relação aos que moram no Oeste.
Dos alemães orientais de 35 a 50 anos, 92% acreditam que um dos maiores atributos da antiga Alemanha Oriental foi sua rede de segurança social; 47% dos jovens no Leste também pensam assim. No item ”padrão de vida”, os jovens do Leste avaliam a Alemanha comunista de maneira ainda mais positiva que seus país.
Por outro lado, apenas 26% dos jovens ocidentais e 48% dos seus pais expressaram a opinião que a Alemanha Oriental tinha um sistema mais forte de bem estar social comparado com o de hoje.
Os alemães orientais também estão menos satisfeitos e menos otimistas com sua situação do que os que vivem nos Estados que compunham a antiga Alemanha Ocidental. Eles estão muito menos convencidos das virtudes do capitalismo do que seus colegas ocidentais. Muitos acreditam que o socialismo é uma boa idéia que simplesmente não foi bem implementada no passado.
Contudo, apesar da nostalgia pela Alemanha Oriental, a maior parte dos alemães orientais diz que preferiria morar no Oeste, caso um novo Muro de Berlim fosse construído hoje. O que não é de todo contraditório, já que durante a Guerra Fria, com o apoio de todo tipo dos EUA ao Oeste, e também todo tipo de boicote ao Leste, a Alemanha Ocidental oferecia muito mais riqueza, ainda que com alguma desigualdade, do que a Oriental.
Identidades diferentes
Os dados da pesquisa revelam que as diferenças ideológicas se refletem na identidade de cada grupo, já que 67% dos jovens alemães, e 82% de seus pais, orientais e ocidentais não sentem que possuem as mesmas identidades.
Quanto tempo, entretanto, levará para a Alemanha se unificar ideologicamente? Para 25% dos jovens alemães ocidentais, e só 5% dos orientais, ”não levará mais do que cinco outros anos”. Apenas 12% e 4%, respectivamente, de pais concordaram com os filhos.
Muitos jovens alemães orientais vêem a Alemanha de hoje como um lugar onde seus pais têm dificuldades para encontrar um caminho. Apesar da geração mais nova praticamente não ter vivenciado a vida sob o socialismo, o compartilhar das lembranças, opiniões e histórias de seus pais naturalmente os influênciam.
Jovens pensam como seus pais
Esta talvez seja a explicação – que os comentários do Spieguel tentam manipular a favor do Oeste – para que os jovens alemães do Leste vejam a antiga Alemanha Oriental sob uma luz mais otimista do que seus compatriotas no Oeste, e vice-versa.
”É uma opinião [as dos jovens da Alemanha Oriental] de lentes cor-de-rosa, que vê uma Alemanha Oriental com emprego para todos, creches para todas as crianças e um sistema de bem estar social que acompanhava o cidadão do berço ao túmulo. É claro, essa geração não foi exposta aos aspectos negativos da vida sob o domínio comunista – como filas de comida e repressão da polícia”, argumenta o Spiguel.
Porém, a pesquisa indica que o mesmo argumento de ”lentes cor-de-rosa’ ‘ para desqualificar a opinião dos jovens do Leste, sobre a Alemanha Oriental, também serve aos jovens do Oeste, com relação a Alemanha Ocidental, com pelo menos um ponto de vantagem para os primeiros. Quem viveu a Alemanha comunista agora está vivendo a capitalista, enquanto que o inverso não foi possível.
Tiro no pé
Como toda manipulação não se sustenta por muito tempo, o próprio Spiguel é obrigado a admitir a realidade, um verdadeiro tiro no pé, no último parágrafo da matéria que noticiou a pesquisa neste sábado.
”Ainda assim, os sentimentos positivos para certos aspectos da antiga Alemanha Oriental continuam altos. Dos jovens alemães orientais entrevistados, 60% disseram que achavam ruim que nada tivesse restado das coisas que se podiam orgulhar da Alemanha Oriental”.
Os resultados da pesquisa fazem lembrar o seriado alemão que – devido ao imenso sucesso no país – virou filme lançado em 2003, chamado Adeus, Lênin!, do diretor alemão Wolfgang Becker.
”Adeus, Lênin!”
No longa, Christiane Becker (Kathrin Sa), que mora na então Alemanha comunista, é abandonada pelo marido, tendo que criar seus dois filhos, Alexander (Daniel Brühl) e Ariane (Maria Simon), sozinha.
Uma vez recuperada do trauma da separação, Christiane torna-se uma cidadã ativa e exemplar, transformando o país em um substituto de seu marido, abraçando assim, o ideal comunista.
Mas ao ver Alexander participando de uma revolta anti-socialista, ela fica gravemente doente e acaba entrando num longo coma que a faz dormir durante a queda do Muro de Berlim e a adaptação ao capitalismo de sua Alemanha Oriental.
Ela acorda do coma, mas frágil demais para se deparar com o choque das mudanças do mundo ao seu redor. Comovido, Alexander precisa forjar a vitória da ideologia do comunismo e sapatear para criar a ilusão na mãe de que nada mudou.
Socialismo vivo
Quatro anos após o lançamento do filme, que teve como pano de fundo o dilema da reunificação sob a égide capitalita com o fim da Guerra Fria, a pesquisa reafirma que o ideal comunista não morrerá tão cedo nos corações dos alemães que viveram as primeiras experiências mais duradouras do regime no mundo.
A manifestação com 50 mil pessoas pessoas em Moscou (Rússia), no último dia 7 de novembro, por ocasião das comemorações dos 90 anos da Revolução Russa, é apenas mais uma fotagrafia do quanto por lá esse sentimento continua extremamente vivo.
Share

, ,

Nenhum comentário.

Eleições por toda parte – e os eleitores com isso?

No Gravatar

Este texto abaixo é o meu texto para a próxima edição do Jornal O Politécnico. Ele estava pronto já na semana passada, e o jornal deve sair somente nesta quinta-feira, mas acho que preciso divulgá-lo antes em virtude do que está acontecendo na Escola Politécnica.

Há poucas semanas atrás teve fim mais um processo eleitoral de nossos representates municipais, no qual foram eleitos Prefeitos e Vereadores.
Do ponto de vista de organização o processo eleitoral brasileira é modelo de excelência internacional. É um dos maiores, contando com 130.378.807 eleitores – sendo São Paulo o município com maior número de eleitores, 8.180.756. Além disso, é um dos mais democráticos, votam negros, brancos, alfabetizados e não-alfabetizados, mulheres e homens, índios, moradores das metrópoles, moradores de vilas longínqüas que nem energia elétrica têm. Todos têm o direito de votar, e o Estado se certifica de que todos tenham a possibilidade de exercer tal direito. E mais, em questão de 2h00 a cidade de São Paulo já sabia o resultado do primeiro turno das eleições. Em muitos países são necessárias semanas após as eleições até que se saiba o resultado.
Já do ponto de vista dos candidatos e suas proposições e atuações, o que vimos foi algo completamente diferente. Em São Paulo a sociedade civil se organizou e formou o Movimento Nossa São Paulo. Ele conta com participação de pessoas de todos os grupos e classes sociais da cidade, desde os indivíduos das classes mais baixas até altos empresários ligados a grupos como a FIESP. O Movimento Nossa São Paulo organizou, durante o ano todo, uma série de atividades com a finalidade de produzir propostas da Sociedade Civil aos candidatos à prefeitura e à Câmara de Vereadores. Quando mais próximo das eleições, foram organizados debates temáticos, nos quais foram convidados todos os candidatos à Prefeitura de São Paulo, para que tais propostas fossem entregues e para que os candidatos pudessem expor suas propostas com relação ao tema do debate. Nos dois eventos em que eu estive presente, nenhum dos “grandes nomes” foram, eles apenas enviaram um “representante do partido”. Assim, acho importante citar o nome dos que estiveram presente, naqueles que foram momentos de celebração da democracia, nos quais o eleitor comum teve a chance de fazer a sua pergunta aos candidatos e ouvir suas propostas: Edmilson Costa, Ivan Valente, Renato Reichmann e Soninha Francine.
Já os debates transmitidos pela televisão e os “propagandísticos” não serviam para apresentação de propostas. O que vimos foi um show de acusações, tentativas de difamação, mentiras, joguinhos de politicagem. A impressão que ficou para mim foi a de que o importante é estar no poder, independente se para se atingir esse objetivo seja preciso mentir, difamar, e outras coisas mais. Infelizmente os debates transmitidos pela televisão
E o que nós, eleitores, podemos/devemos fazer contra toda essa politicagem dentro da política? Nós devemos buscar as informações verdadeiras, ler os programas de cada candidato/partido, buscar como foi a atuação dele nos espaços de atuação, buscar mais de uma fonte de para cada informação. E depois de passar o processo eleitoral, nós devemos acompanhar os candidatos eleitos, independente de ter votado nele ou não! Temos, em São Paulo, por exemplo, a campanha “adote um vereador”. Temos que ficar de olho, cobrar o cumprimento das promessas!
E porque eu decidi falar sobre tudo isso? Bem, por dois motivos.
Um deles é porque eu acho os processos eleitoral e democrático importantíssimos. Mas eles não são simples e nem fáceis de lidar. Eles nos dão muito mais possibilidade de melhorar a sociedade para todos, de crescer, de que seja feita a vontade da população.
O outro motivo é que estamos vivendo o momento eleitoral na Escola Politécnica. Dessa vez, com duas chapas concorrendo! Desde de quando eu entrei aqui não havia presenciado tal “evento” (duas chapas concorrendo à gestão do Grêmio). Acho isso fantástico! Acho que estimula mais as pessoas a participarem do processo eleitoral, e também a pensar e olhar com mais cuidado para o Grêmio Politécnico.
O que me preocupa é a postura que as pessoas terão diante deste processo de “competição”. Fico preocupado, depois de ver tanta falta de sensatez democrática no processo eleitoral brasileiro, se isso vai ser replicado dentro de “nossa casa”. Afinal, convenhamos, nenhum dos “grandes” candidatos á prefeitura de São Paulo são pessoas desfavorecidas socialmente. São todas pessoas que sempre freqüentaram boas escolas, fizeram boas faculdades (Poli, por exemplo), não passaram grandes dificuldades, assim como a grande maioria dos politécnicos.
Como fui gestão do Grêmio no ano de 2007, e acompanhei, de longe na maior parte do tempo, a gestão 2008, sei muitas coisas da situação atual do Grêmio. E me preocupa ver que um dos grupos que quer ser a próxima gestão e que se diz preocupado com a instituição representativa dos alunos da Escola Politécnica esteja divulgando falsas informações há meses, principalmente por saber que tal grupo sabia das informações verdadeiras, mas mesmo assim optou por falar inverdades.
O Grêmio Politécnico tem muitos problemas, e sua comunicação com os alunos é bem falha. Porém, afirmo com certeza absoluta que isso não ocorre por falta de vontade de quem lá está. Isso ocorre porque o Grêmio é uma entidade enorme, com grandes projetos, e que demanda muito trabalho. Sem colaboração é muito mais difícil conseguir fazer tudo o que tem para ser feito (mais ainda é fazer coisas novas), e por diversas vezes encontramos pessoas ficam apenas criticando “de fora” e atrapalhando, mas não se propõem a ajudar a realizar as atividades.
Entendo que propostas de “mudanças absolutas” não são benéficas para ninguém, vide o que sempre acontece no poder público no Brasil, sempre que se mudar o grupo político que ganha a eleição, o trabalho anterior é jogado fora ou remodelado completamente, e tenta-se implementar coisas novas, geralmente sem mudança estrutural, apenas com mudanças de perfumaria, para poder ganhar nome e utilizar como mote para a eleição seguinte. A lógica de que oposição é igual a descontinuidade geral sempre impera, e em função disso não conseguimos gerar um acúmulo de conhecimento e experiência que beneficiem a todos. Porque não dar os créditos a quem é devido? Porque não trabalhar junto se existe algo de bom no vigente? A continuidade não é ruim, muito pelo contrário. Um ecossistema só se forma se houver continuidade, não se poder ficar mudando tudo.
O trabalho dos representantes discentes, por exemplo, é algo que aparece muito pouco, mas que faz uma grande diferença para a comunidade. E o acúmulo de experiência é algo fundamental para os RD’s. As comissões das quais eles fazem parte se reunem no máximo uma vez ao mês. Em função disso o tempo que se leva para entender como as coisas funcionam e começar a ser ativo e ter influência na comissão é enorme. Assim como ocorre com os RD’s de departamentos, a transição não deve ser brusca, os futuros representantes devem se aproximar dos atuais e acompanhar seu trabalho por meses antes de assumir efetivamente a posição, mesmo não podendo ir em muitas reuniões. No caso dos RD’s centrais (vinculados ao Grêmio), como existe a possibilidade de mais de um RD por comissão na maioria das vezes, essa transição deveria ocorrer durante um ano inteiro, mesclando pessoas com experiência com os “novatos”. Faz toda a diferença do mundo ter um representante discente experiênte para ajudar, orientar e incentivar quem está começando agora. Creio que o tempo de maturação para um RD é de um ano, ou seja, no primeiro ano ele aprende e no segundo ele leva a comissão e ensina os próximos RD’s.
Os RD’s da Congregação, por exemplo, conseguiram desenvolver um trabalho muito bom neste
ano dentro das reuniões. Fizeram alguns informativos e reuniões abertas com os alunos para discutir temas importantes que seriam tratados na Congregação, como a Estatuinte, por exemplo, que vem sendo discutida desde junho de 2007 na Congregação. Mas isso só foi possível em virtude de um acúmulo que o grupo já tinha, e da renovação do grupo ano a ano, sempre mesclando as pessoas, permitindo assim que o aprendizado não consumisse todo o tempo, e possibilitando-os se aproximar mais um pouco dos alunos.
Em função disso tudo, sugiro a todos os politécnicos que pesquisem antes de escolher a sua chapa. Vejam suas propostas, verifiquem se as informações que cada chapa está passando são verdadeiras (as atividades do Grêmio e seus departamentos têm ATAs, nas quais constam quem estava presente nas reuniões, além dos informes das atividades que foram feitas e quem as fez – as atas encontram-se disponíveis no Fórum do Grêmio). Confira com quem cada chapa conversou, em que projetos ela participou, quais foram as posturas que ela teve nas reuniões, qual o acúmulo que ela já tem. Não confiem apenas no que cada chapa diz! Confiram as informações! O site do Grêmio têm muita informação, o fórum também! Se tiverem dúvida em como consultar, procurem o Grêmio para saber como ter acesso, as atas das reuniões são públicas, e estão disponíveis no Grêmio e no fórum do Grêmio para qualquer politécnico!

Bem, é isso ae, que a democracia e a verdade se sobressaiam nesse processo eleitoral!

Lnks de referência:
Site do Grêmio: http://www.gremio.poli.usp.br
Fórum do Grêmio: http://www.gremio.poli.usp.br/forum
O que é a Congregação? Veja informativo na página inicial do site do Grêmio.

Share

Nenhum comentário.

Fatos e Boatos

No Gravatar

Boato 1:
Estrutura financeira, administrativa e jurídica: um dos nossos maiores desafios! O Grêmio tem se mostrado deficiente nessa área, colecionando dívidas (é cara, o grêmio deve – e não é pouco, não, viu?!) e derrotas judiciais, que acabam por originar mais dívidas. Um bom exemplo disso é a recente perda da Cadopô, que perdemos para a prefeitura graças a dívidas relativas ao IPTU.” Trecho extraído da “Primeira Carta Aberta” da Chapa PolInova, concorrente ao Grêmio 2009.
Fato 1:
“Em 20 de dezembro de 2006 foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo o Decreto Nº 48.021, assinado pelo então prefeito, Gilberto Kassab, que declara a Casa do Politécnico – Cadopô – como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação para expansão do Arquivo Histórico do Municipal Washington Luiz, localizado no Edifício Ramos de Azevedo próximo à Avenida Tiradentes, vizinho à Cadopô.” Texto extraído do site do Grêmio Politécnico conforme link abaixo:
http://www.gremio.poli.usp.br/
Boato 2: “Se você não sabe como foi, eu te conto: foram feitas várias votações para saber se a Poli era contra ou a favor da greve. A decisão só saiu na 9ª votação, quando finalmente o “a favor”ganhou, após perder nas 8 contagens anteriores.” Trecho extraído da “Segunda Carta Aberta” da Chapa PolInova, concorrente ao Grêmio 2009.
Fato 2:
Os estudantes da Escola Politécnica da USP foram contrários à ocupação da reitoria da USP ocorrida em 2007. Esta decisão foi tomada em Assembléia no dia 1 de junho de 2007, e ratificada em outra Assembléia em 05 de junho de 2007. Estas Assembléias contaram com mais de 600 pessoas, cada! – Sendo a segunda maior que a primeira.
Para ver as atas das Assembléias clique nos links abaixo.
ATA da Assembléia de 01 de Junho de 2007
ATA da Assembléia de 05 de Junho de 2007

Share

, , ,

1 Comentário

Nos dias de hoje…. Contextualizando…..

No Gravatar

Só pra contextualizar o que está se passando na Poli Land…..
Estamos em período eleitoral do Grêmio Politécnico….
Pela primeira vez desde que entrei (2005) está ocorrendo uma eleição com duas chapas!!!… Acho isso fantástico!…. Fico apenas triste pelos posicionamentos de uma das chapas… Estou como Representante Discente da chapa Senso In-Comum (http://chapasensoincomum.blogspot.com). Como oposição existe a chapa polinova. Que está se demonstrando uma chapa hierarquizada (não-democrática internamente), autoritária (foi o que eu vi durante esse semestre das poucas atuações deles), absolutamente preconceituosa (vide a segunda carta aberta, a ser explicada a seguir), e, por fim, mentirosa! Mentirosa pois disseram não ter informações que tinham, disseram ter participado de vários projetos dos quais eles não participaram, falaram em nome de pessoas que não estavam presentes e depois desmentiram eles, e, mesmo sabendo de certas informações, teimam em falar o oposto (Fatos e Boatos)…

Bem….. vamos ver no que vai dar…..

Share

2 Comentários

SetTextSize SetPageWidth

Licença Creative Commons
O Conteúdo deste Blog está licenciado sob a licença
Creative Commons Atribuição-Compartilhamento pela mesma Licença 3.0 Brasil.