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Bolsa Família, o que é e o que não é

Bolsa Família

Bolsa Família

Como tenho ouvido um monte de besteiras sobre Bolsa Família, algumas por desinformação, outras por maldade mesmo, resolvi fazer a compilação de uma série de links que podem ajudar quem quer de fato se informar sobre o assunto e entender um pouco melhor a realidade do programa.

Depois de lidar com esses dados algumas vezes eu digo que nunca vi nenhuma ação de nenhuma entidade (pública ou privada) que conseguisse ter o grau de detalhe e informação que esse programa tem. É de assustar o quão eles conseguem chegar das maiores cidades do mundo às mais afastadas. Ao mesmo tempo, ter todas essas informações disponíveis publicamente, inclusive os beneficiários e o quanto cada família recebe mensalmente. Duro é ver críticas a esse programa vindas de pessoas, em geral com uma ótima formação e diplomação, que sequer se deram ao trabalho de buscar conhecer de verdade o programa e o que está disponível sobre ele, pessoas que eu duvido que sequer conheciam o site oficial do programa ou o “hotsite” do Portal da Transparência sobre o mesmo.

Informações oficiais do programa:

Relatórios sobre o Bolsa Família da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde – Aqui existem uma série de relatórios do programa, incluindo famílias assistidas por município, número estimado de famílias identificadas que se enquadram nos requisitos do programa (por município), percentual dessas famílias atendidas, e por ai vai. Se quer conhecer de verdade o programa tem que dar uma olhada nessa informações!

Portal da Transparência do Governo Federal – Área exclusiva sobre Bolsa Família – Neste site você encontra informações da Controladoria Geral da União com o todos os pagamentos dos beneficiários do programa Bolsa Família no ano de 2014, discriminados por estado, cidade e indivíduo, com o valor total recebido no ano e também o discriminado mensal. Se quiser ver esse dado para outros anos que não 2014 na página principal do Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/) você pode escolher o ano que deseja no quadro ” Despesas – Pagamento” > “Consultas Temáticas”.

Portal Oficial do Programa Bolsa Família com todas as informações oficiais do programa.

Respostas às Perguntas Frequentes sobre o Programa, com respostas advindas dos portais do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome (MDS) e da Caixa Econômica Federal

BR Bolsa Familia 1st APL – Página do Banco Mundial dedicada a informações, dados e relatórios do programa Bolsa Família

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Outros links que tratam sobre o programa, tirando dúvidas ou falando sobre ele:

 

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Sobre o escândalo da Petrobrás, precisamos de mais lupa

lupe-160478_640O escândalo da Petrobrás deve ser o assunto mais pautado nas últimas semanas, e continuará assim por mais algumas (no mínimo até o fim da eleição).

Acho que é um escândalo extremamente sério e que precisa mesmo ser investigado até o fundo e todos os envolvidos punidos (e dinheiro público devolvido).

Todo escândalo tem se baseado nos depoimentos do Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, e do Alberto Yousseff, “doleiro”.

O que eu gostaria é que TODOS os nomes citados por eles, seja de pessoas físicas, seja de empresas, fossem devidamente investigados “em escala”. Ou seja, se uma empresa foi citada como parte do esquema, que TODOS os contratos dessa empresa com qualquer órgão público (federal, estadual, municipal) e em qualquer momento (década de 80, 90, 00, 10) fossem devassados e verificados.

Digo isso pois não sou inocente, nem mesmo falso ou hipócrita, para acreditar que essas empresas já conhecidas e citadas pelos delatores (Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Iesa, Engevix, Mendes Junior e UTC, etc)tenham iniciado esses “esquemas” só no governo atual ou “nos governos do PT”. Empresas desse tamanho que entram nesse jogo o fazem de forma sistêmica, e vão atuar assim na Petrobrás, no Metrô de SP, no Rodoanel (SP), na “Ferronorte”, “Transposição do São Francisco”, expansão da Marginal Tietê, e por ai vai.

Por isso gostaria muito de ver uma “devassa em cascata”, que tenho certeza que pegaria gente do PT, PSDB, PMDB, PP, e de muitos outros partidos com poder e influência (ou partidos de aluguel), que fazem parte todos de um mesmo Sistema de poder – tanto é que todos estes partidos são fortemente financiados por essas mesmas empresas.

Enfim, mais transparência e fiscalização e menos hipocrisia, é o que eu gostaria. Cade a investigação do caso ALSTOM de SP? E da SABESP?….

Só lembrando, que com mais dados abertos e mais transparência talvez consigamos, com mais olhos e mais lupas, evitar mais casos assim.

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Oito princípios para determinar se os dados públicos são realmente abertos

Retirei este post do blog do Pedro Valente, achei que são informações muito relevantes que todos deveríamos tê-las em mente, observá-las no dia-a-dia e cobrar o poder público! Afinal, Ele, o Estado, está lá para trazer melhorias para todos nós, população, e Ele não faz o menor sentido sem a população, já que:

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988)


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(Traduzido de http://resource.org/8_principles.html)

Um grupo de defensores da divulgação organizada de dados públicos se reuniu e criou a lista que segue, chamada em inglês de Open Government Data Principles.

Segundo eles, dados do governo só podem ser considerados abertos se forem liberados publicamente de acordo com os princípios abaixo. (Mantive os links para os verbetes originais em inglês).

1. Completos
Todos os dados públicos estão disponíveis. Um dado público é o dado que não está sujeito a limitações válidas de privacidade, segurança ou privilégios de acesso.

2. Primários
Os dados são como os coletados na fonte, com o maior nível possível de granularidade e sem agregação ou modificação.

3. Atuais
Os dados são colocados à disposição tão rapidamente quanto necessário para preservar o seu valor.

4. Acessíveis
Os dados estão disponíveis para a o maior escopo possível de usuários e para o maior escopo possível de finalidades.

5. Processáveis por máquinas
Os dados são razoavelmente estruturados para permitir processamento automatizado.

6. Não-discriminatórios
Os dados estão disponíveis para todos, sem necessidade de cadastro.

7. Não-proprietários
O dados estão disponíveis em um formato sobre o qual nenhuma entidade tem controle exclusivo.

8. Livres de licenças
Os dados não estão sujeitos a nenhuma regulação de direitos autorais, patentes, propriedade intelectual ou segredo industrial. Restrições sensatas relacionadas à privacidade, segurança e privilégios de acesso podem ser permitidas.

A observância aos princípios deve ser revisável (veja item 3 abaixo).
Definições

1. O significado de “público” :Estes princípios não tratam sobre que dados devem ser públicos e abertos. Privacidade, segurança e outras preocupações podem impedir legalmente (e com razão) que conjuntos de dados sejam compartilhados com o público. Por isso, os princípios especificam apenas as condições que os dados públicos devem atender para serem considerados “abertos”.
2. O significado de “dados”:Informações ou gravações armazenadas eletronicamente. Exemplos incluem documentos, bases de dados de contratos, transcrições de audiências e gravações audio/visuais de eventos.Embora fontes informativas não eletrônicas, como artefatos físicos, não sejam objeto destes princípios, encoraja-se que elas sejam convertidas para formatos eletrônicos na medida do possível.
3. O significado de “revisável”:Alguém deve ser designado como contato para responder a pessoas que tentarem utilizar os dados.A pessoa de contato deve estar claramente designada para que possa responder a reclamações sobre violações dos princípios.

Uma corte administrativa ou judicial deve ter a jurisdição para revisar se a agência aplicou estes princípios apropriadamente.

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E o que isso tem a ver com o Brasil?

Toda entidade pública que gera dados de interesse público deveria liberá-los seguindo os princípios acima. Simples assim. Não importa de onde elas são.

O exemplo mais gritante é o de dados que são acessíveis apenas pelo browser, como a lista de devedores do INSS, que viola claramente o princípio 5 (dados devem ser processáveis por máquinas).

O que os desafios dos posts anteriores incentivam é a aplicação na marra destes princípios aos dados públicos brasileiros.

Obs.: Tem post novo no outro blog também -> http://diraol.polignu.org Rede NING – E se fosse diferente?

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