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Reforma Política e Mamilos

Contexto: Comentário que escrevi após ouvir o Podcast Mamilos#27 sobre Reforma Política (Recomendadíssimo!).

Tentando contribuir com alguns pontos.

Vou começar com a questão “Doar para Partido” x “Doar para candidato(a)s”. Acho que esse ponto fica polêmico quando assumimos doações empresariais e sem limite de valores. Não vejo ninguém questionar pessoas físicas doando para partidos, seja dentro ou fora dos períodos de campanha (quando não existem candidatos).
Eu pessoalmente acho péssima a possibilidade de empresas doarem rios de dinheiro aos partidos. A eleição de 2014 foi a primeira eleição que tivemos um trabalho minimamente razoável de prestação de contas das campanhas eleitorais, até então era impossível fazer qualquer auditoria nas contas de campanha. E grande parte dessa impossibilidade era advinda do fato de que havia o fenômeno das “doações ocultas”, ou seja, o dinheiro era erado para o partido ou para comitês partidários (p.ex. “Comitê Financeiro Único” do PMDB-SP), e esses faziam a redistribuição dos recursos aos candidatos, ocultando a “origem” do dinheiro.
Em 2014 todas as doações, mesmo que passando por partido/comitê deveriam ter sua origem identificada. Isso permitiu fazer o tracking do dinheiro, apesar de ainda haver alguma dificuldade. Com isso foi possível, pela primeira vez, fazer trabalhos como:
http://estadaodados.com/padrinhos/
http://estadaodados.com/eles_elegem/
http://estadaodados.com/doacoes2014/

Eu participei dos 3 projetos, então sei o quão difícil foi fazer o tracking do dinheiro.

Mas no fim das contas eu acho que do ponto de vista de financiamento de campanha o grande problema, e o que gera grande parte do personalismo que observamos na política partidária eleitoral, é o fato de que os partidos distribuem os recursos de forma completamente desproporcional entre seus candidatos. Se a ideia é fortalecer os partidos, poderíamos realizar mudanças que reduzissem as disparidades dos(as) candidato(as) em termos financeiros e de tempo de tv. Isso inclusive desencorajaria as grandes empresas a doarem tanto quanto doam, porque o dinheiro delas seria distribuído de uma maneira que reduziria muito o poder de pressão e influência sobre uma única pessoa.

Outra questão que poderia contribuir seria limitar os gastos de campanha. Olhando do ponto de vista sistêmico, se o objetivo da campanha é fazer com que a sociedade debata e conheça as candidaturas (e não candidato(a)s), então me parece fazer sentido promover uma distribuição mais equitativa de tempo e dinheiro entre as candidaturas. Não precisa ser necessariamente igual para todo mundo, mas me parece razoável que haja uma equidade maior.

Isso inclusive poderia fazer com que os partidos tomassem mais cuidado na escolha de candidato(a)s. Claro que existem ônus também, visto que isso provavelmente dificulta a inserção de pessoas com menor expressão pública dentro dos grandes partidos.

Agora pontuando uma questão mais focada no financiamento empresarial de campanha, acho que precisamos pensar “no que queremos”. É comum ouvirmos o discurso de que “as empresas fazem parte do país, qual o problema delas defenderem os interesses delas?”.
Assumindo que é válida a tese de que as empresas tem o “direito” (desde quando empresa tem direito? Quem tem direitos constitucionais são pessoas não?) de defender seus interesses por meio de doações de campanha, trago os seguintes dados:
“Atualmente, (as micro e pequenas empresas) são responsáveis por 84% da geração de empregos. Enquanto isso, as médias e grandes empresas ocupam 16%.”[1]. Porém, elas representam 27% do PIB, 52% dos empregos com carteira assinada e 40% dos salários pagos[2]. No Brasil elas representam 99% das empresas[3].
Ou seja, do ponto de vista de capital elas possuem um terço das média e grandes empresas, mas elas são 99% das empresas e empregam mais pessoas. Mas seu poder de influência é extremamente menor que das grandes empresas. Ao permitir o jogo empresarial sem considerar essas proporções, estamos favorecendo que uma parcela extremamente pequena seja privilegiada no jogo de poder da política, mesmo essa parcela não tendo representatividade em termos de pessoas empregadas e população. Estamos permitindo uma enorme distorção da representação que o parlamento deveria ‘reproduzir’ – que, no meu ponto de vista, é a representação da população, e isso não quer dizer que deva ser uma representação censitária;

Mas no fundo no fundo, eu acho que o mais importante de tudo é debatermos como podemos tornar as Instituições (seja legislativo, executivo e também judiciário) mais permissivas e transparentes, com mais espaço para participação, atuação e influência da população, de uma forma direta. Não estou falando aqui de propostas de “democracia líquida”, mas sim que precisamos de mais mecanismos de participação e controle social, direto e distribuído, sobre as instituições representativas. E, com isso, também é fundamental a participação fora dos períodos eleitorais. Resumir nossa participação política ao voto é o maior dos erros. (Nossa, eu dei uma pausa no podcast bem no finalzinho, antes da última fala da Cris, para escrever esse comentário. Logo depois de terminar esse parágrafo eu dei play novamente e o comentário da Cris foi exatamente esse, não podemos nos resumir ao voto…. ótimo!)

E agora só jogando um ponto que ainda não apareceu na discussão mas que acho importante de ser pensado no contexto de representatividade e parlamento, acho que precisamos discutir com seriedade a regulamentação do Lobby. Porque isso é algo que ocorre sempre, mas que sem uma regulamentação acaba por favorecer quem já tem mais força (econômica). Inclusive é aqui que a doação de campanha das grandes empresas realmente aparece, porque são estes lobistas que fazem pressão naqueles que receberam “doações”.

p.s: Só um relato pessoal sobre como é relevante entender “as regras do jogo” das eleições. Nas duas últimas eleições para Dep. Fed. eu havia votado no Ivan Valente, e fiquei feliz com o trabalho que ele fez. Nesta última eleição eu doei para a campanha dele mas não votei nele. Votei num outro candidato do partido, mas com menor expressão. Mas fiz isso sabendo que, no fim das contas, pela regra do jogo, meu voto iria ajudá-lo a se eleger, e de quebra ainda pude dar meu apoio dentro do partido a uma pessoa diferente, ainda nova na disputa.

Nossa, acho que exagerei….. vai virar post no blog rs.

Linkando caso alguém queira continuar o debate futuramente em outro espaço com divergências temáticas:

http://

[1] http://radioagencianacional.ebc.com.br/economia/audio/2015-02/micro-e-pequenas-empresas-geram-84-dos-empregos-do-pais
[2] http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/mt/noticias/Micro-e-pequenas-empresas-geram-27%25-do-PIB-do-Brasil
[3] http://www.sebraesp.com.br/index.php/234-uncategorised/institucional/pesquisas-sobre-micro-e-pequenas-empresas-paulistas/micro-e-pequenas-empresas-em-numeros

 

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