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Sobre o escândalo da Petrobrás, precisamos de mais lupa

lupe-160478_640O escândalo da Petrobrás deve ser o assunto mais pautado nas últimas semanas, e continuará assim por mais algumas (no mínimo até o fim da eleição).

Acho que é um escândalo extremamente sério e que precisa mesmo ser investigado até o fundo e todos os envolvidos punidos (e dinheiro público devolvido).

Todo escândalo tem se baseado nos depoimentos do Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, e do Alberto Yousseff, “doleiro”.

O que eu gostaria é que TODOS os nomes citados por eles, seja de pessoas físicas, seja de empresas, fossem devidamente investigados “em escala”. Ou seja, se uma empresa foi citada como parte do esquema, que TODOS os contratos dessa empresa com qualquer órgão público (federal, estadual, municipal) e em qualquer momento (década de 80, 90, 00, 10) fossem devassados e verificados.

Digo isso pois não sou inocente, nem mesmo falso ou hipócrita, para acreditar que essas empresas já conhecidas e citadas pelos delatores (Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Iesa, Engevix, Mendes Junior e UTC, etc)tenham iniciado esses “esquemas” só no governo atual ou “nos governos do PT”. Empresas desse tamanho que entram nesse jogo o fazem de forma sistêmica, e vão atuar assim na Petrobrás, no Metrô de SP, no Rodoanel (SP), na “Ferronorte”, “Transposição do São Francisco”, expansão da Marginal Tietê, e por ai vai.

Por isso gostaria muito de ver uma “devassa em cascata”, que tenho certeza que pegaria gente do PT, PSDB, PMDB, PP, e de muitos outros partidos com poder e influência (ou partidos de aluguel), que fazem parte todos de um mesmo Sistema de poder – tanto é que todos estes partidos são fortemente financiados por essas mesmas empresas.

Enfim, mais transparência e fiscalização e menos hipocrisia, é o que eu gostaria. Cade a investigação do caso ALSTOM de SP? E da SABESP?….

Só lembrando, que com mais dados abertos e mais transparência talvez consigamos, com mais olhos e mais lupas, evitar mais casos assim.

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Uma proposta para assinatura de documentos públicos aderente à LAI

PDF Fechado

PDF Não é Dado Aberto!

Você já tentou acessar algum documento público e deu de cara com um PDF?

E quando esse PDF é uma imagem escaneada/digitalizada de um documento impresso?

É péssimo não? Mesmo se o documento for “apenas” textual e não contiver tabelas – se houver tabela então a vontade de suicídio é quase imediata!

Qualquer pessoa com um pouquinho de envolvimento no debate sobre Dados Abertos, Lei de Acesso à Informação e Transparência sabe que PDF NÃO É DADO ABERTO, e que a sua utilização desenfreada é um grande entrave à evolução. Mas, mesmo assim, um dos casos mais comuns de utilização de PDF com imagens digitalizadas de documentos impressos é para documentos que precisam de assinatura.

Vou tomar aqui como exemplo um dos Substitutivos do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Este documento contém uma rubrica em cada página (do relator? Sério que aquele rabisco vale alguma coisa? Ele é “infalsificável”?) e uma assinatura no final do documento (essa sim do relator). Essas assinaturas/rubricas servem como justificativa para que este tenha que ser o formato oficial.

Tirando o fato de a rubrica ser absolutamente rudimentos e insegura, acho que hoje em dia temos tecnologias suficientes para aumentar a segurança/fiabilidade desses documentos, agilizar o processo de assinaturas de documentos que exijam a assinatura de diversas pessoas e também permitir que estes documentos possam ser distribuídos em formatos que permitam sua leitura por máquina (de acordo com a Lei de Acesso).

Uma dessas tecnologias possíveis é a utilização de mesas digitalizadoras e/ou “tablets” e/ou notebooks com telas sensíveis a toque para que esses documentos possam ser assinados “digitalmente” com as assinaturas “comuns” de quem deve assiná-lo. Assim, todo o resto do documento continua permitindo buscas no próprio documento (usando o “find” dos leitores de pdf).

Mas essa não é a melhor solução ainda, porque PDF não é dado aberto. Temos soluções melhores até do que essa digitalização, que é a utilização de certificados digitais (p.ex. o e-cpf) para Assinaturas Digitais de documentos. Muitos tribunais de justiça já utilizam essa tecnologia de assinatura eletrônica usando certificado digital – mas continuam distribuindo apenas PDFs assinados digitalmente.

Fico imaginando o quão ridiculamente simples é um ambiente no qual os parlamentares podem assinar (remota e simultaneamente) um determinado projeto de lei, e que este mesmo ambiente permita que qualquer pessoa baixe o texto do projeto em formato TXT (ou XML ou JSON, ambos para exportar metadados junto do texto integral) e também baixe o PDF assinado digitalmente com o texto na íntegra (para imprimir ou para algum tipo de distribuição). Claro que o PDF sempre deveria vir com um link para o texto original para fins de verificação.

Isso agilizaria infinitamente os processos todos, seria mais sustentável (menos papel), mais organizado, mais barato, mais público, mais transparente, enfim, só traria ganhos para todos os lados. Precisamos urgentemente dessas soluções.

E claro, esse ambiente deveria considerar a utilização de sistemas de versionamento do texto, assim os parlamentares assinariam uma determinada versão do documento e, eventualmente, um ou outro “patch”, e nós poderíamos pegar apenas os “diffs” caso fosse interesse, ou saber quem apoia qual mudança no texto.

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Projeto de Lei de Acesso à Informação aprovado no Senado

O Senado Nacional Brasileiro votou hoje o relatório e projeto substitutivo do Senador Fernando Color de Melo e, em seguida, o Projeto de Lei de Acesso à Informação Pública.

O relatório do Senado Color, que tentava instituir sigilo eterno a documentos e a não obrigatoriedade de divulgação das informações (além de outras coisas) foi veementemente rejeitado (41 votos contrários, 9 favoráveis e 0 abstenções). O Senador Color ainda tentou, após a rejeição, inserir dois artigos no PLC original tentando manter estes dois pontos críticos de seu relatório, mas tal proposta foi novamente rejeitada e, em seguida, finalmente, o PLC 41/2010 foi aprovado pelo Senado Federal.

Dessa forma, o a Lei de Acesso à Informação Pública, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2010, também foi aprovado pelo Senado Federal, seguindo agora para sanção da Presidência da República para entrar efetivamente em vigor 180 dias após essa aprovação.
Vale ressaltar que a Presidenta Dilma já havia se comprometido publicamente, diversas vezes, pela aprovação desse projeto.

Como bem disse o Senador Ranfolfe Rodrigues, demos um grande e efetivo passo em direção à efetiva Redemocratização do Brasil.

Um Viva à Liberdade de Acesso à Informação!!! =)

Mais info: http://artigo19.org/?p=442

http://uolpolitica.blog.uol.com.br/arch2011-10-23_2011-10-29.html#2011_10-25_18_01_08-9961110-0

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Projeto LobbyPublico – Proposta para o Microbolsas Hacker [2a. chamada]

Olá Pessoal,

aqui estou eu (Diego R.) falando novamente sobre um projeto da/para a comunidade THacker que pode ajudar a mudar o Brasil. Participei do primeiro THackDay Brasil e venho acompanhando (de muito perto) a comunidade desde então. Além de ter participado em alguns eventos como o Fórum da Cultura Digital do Brasil, também ajudei a organizar algumas atividades como o Transparência HackDay Moradia (posts abaixo) – aliás, projeto esse que pretendo desenvolver melhor durante este ano, fiquem de olho e, caso queiram participar, sintam-se à vontade para me contatar.

O que pretendo fazer? Pretendo utilizar a aplicação do “LittleSis” para desenvolver um projeto Brasuca que objetiva clarificar e expor as relações entre os políticos e entre políticos e empresários/sociedade geral. Porque fazer isso? Para poder escancarar as relações entre as pessoas e conhecermos melhor como funciona as influências sobre nossos políticos, para que o “Lobby” (que não é algo ruim por princípio) possa ser feito de forma mais clara e honesta e que nós saibamos com quem nossos representantes andam e quais interesses eles defendem.

Só pra exemplificar, a primeira pessoa sobre quem eu trabalharia para tentar descobrir as relações é a atual ministra da cultura, Ana de Holanda, que parecer ter muitas relações e defender os interesses do ECAD.

O projeto, por enquanto, consiste em duas etapas:

A primeira delas é pegar o código do littlesis (código livre!), traduzi-lo para nosso idioma, disponibilizar o site na web e começar a colocar informações – como disse acima, pegaria, como exemplo primeiro, a atual ministra da cultura.

A segunda etapa seria começar o desenvolvimento de uma API para scrapps. A ideia é que as pessoas pudessem desenvolver scrappers que busquem informações e relacionamentos na internet – jornais, revistas, sites da câmara, senado, assembléias, etc; e adicionem-os automaticamente no site – claro que seria previsto um sistema de “verificação” das informações.

Qual o retorno para a comunidade THacker?

O retorno é que a comunidade THacker poderia ter mais clareza da relações políticas e das relações de poder estabelecidas junto a nossos políticos. Isso traria novos projetos e ideias para serem trabalhadas utilizando dados públicos (disponíveis ou não, o que requeriria a solicitação dos mesmos) baseados nessas relações de poder. Seria muito bom para ajudar a dar foco em quais análises e scraps e hacks poderiam e precisam ser feitos.

Além disso, também contribuiria para a comunidade fazer pressão para projetos de lei que são de nosso interesse, como o projeto de lei de acesso à informação pública, ou mesmo futuros projetos de lei que regulamentem o acesso à informação em outros níveis como Estados e Municípios.

E acima de tudo, toda a sociedade brasileira será beneficiada já que relações excusas e obscuras seriam mais difíceis, teremos um estado mais transparente e poderemos então brigar por melhorias reais e efetivas para todos, da comunidade THacker ou não!

Enfim, essa é a minha ideia. Tenho em mente mais uma ou duas (da comunidade) pessoas para me ajudarem nesse primeiro start do projeto, e pretendo compartilhar a bolsa com eles. Não necessariamente as duas pessoas serão para ajudar com programação, também tenho em mente a importância de se ter um processo bem documentado e textos bem claros explicando o projeto, como participar e a importância do projeto para que consigamos cada vez mais colaboradores – que não precisam ser pessoas da área de TI.

Abraços

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Sobre o direito do acesso à informação

Vou aqui fazer um relato e colocar algumas reflexões minhas sobre o evento que participei na PUC-SP. Aliás, aproveito para agradecer a oportunidade e o convite feito pela Daniela (@danielabsilva) e pelo Pedro (@markun).

O evento começou com a exposição do Guilherme Canela, coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO. Ele fez uma ótima exposição da situação de liberdade de acesso à informação histórica e mundial. Aliás, preciso conseguir a apresentação dele, tem ótimas informações, assim que consegui-la postarei mais informações por aqui.

Em seguida a Paula Martins, da ONG Artigo XIX fez também um rápido levantamento histórico e, em seguida, falou mais focada no projeto de lei de acesso à informação que foi aprovado na Câmara e está no Senado, e também da importância da lei de acesso para a sociedade brasileira. Além disso, ela também colocou o questionamento do real acesso, e não apenas teórico. Uma das questões mais importantes levantadas por ela, do meu ponto de vista, é a questão de uma entidade independente que fiscalize o acesso da população às informações. Na legislação atual proposta não está contemplada uma entidade independente que fiscalize ou funcione como ombudsman para a população, mas isso ainda é algo a pensarmos e que deve ser acrescido futuramente à legislação, seria um grande avanço para garantir os direitos dos cidadãos.

Depois quem falou foi o Fabiano Angélico, da ONG Transparência Brasil, que fez uma ótima apresentação. Ele falou da importância da lei de acesso à informação para os jornalistas. Ele fez a crítica de que o jornalismo de hoje é um jornalismo “citativo”, que os meios de comunicação atualmente se bastam em notícias como “Pessoa A disse… “, “Pessoa B comentou que…” e que hoje não temos mais um jornalismo investigativo. Ele citou o trabalho que alguns jornalistas do Paraná fizeram que acabou por desencadear uma operação da Polícia Federal que prendeu diversos parlamentares e desmascarou diversos “atos secretos”, em diários oficiais não publicados. Ele também falou do quanto é difícil, hoje, a vida dos jornalistas, que a demanda é muito pequena por jornalista e que se paga muito pouco. Ele colocou que a lei de acesso à informação irá abrir grandes caminhos para os jornalistas, permitirá o jornalismo investigativo e, inclusive, de maneira mais independente dos veículos majoritários. A Internet propicia um jornalismo mais autônomo. Acho que o grande recado dado pelo Fabiano é a necessidade de um jornalismo mais crítico e diverso.

Depois a professora Pollyana Ferrari, professora da PUC, passou a palavra para mim. Vou relatar abaixo, um pouco mais detalhadamente e organizadamente, o que falei.

Iniciei fazendo uma retrospectiva da sociedade brasileira com a finalidade de contextualizar algumas ideias.

O Brasil viveu um longo período sob um regime anti-democrático, no qual, uma de suas características, era a enorme restrição no acesso às informações. Pouquíssimo de sabia sobre o que se passava dentro da “esfera pública”.
Temos apenas 25 anos de redemocratização e apenas 22 de constituição democrática, ainda somos uma democracia muito nova e que tem muito o que ser aprimorado.
Precisamos ainda de uma cultura mais democrática, com maior participação da sociedade nas decisões. Porém, para termos uma democracia mais participativa, é preciso mudar a mentalidade das cidadãs e dos cidadãos e, paralelamente a isso, também é condição necessária uma maior transparência do Estado Brasileiro.
O direito ao Livre Acesso à informação pública é um passo obrigatório para mudar a realidade do país. Com o livre acesso à informação pública teremos governos mais transparentes, a sociedade civil poderá atuar no controle e combate contra à corrupção, saberemos como nossos representantes estão atuando, o que estão defendendo.
Enfim, teremos uma democracia mais participativa.
O mundo digital e a internet só têm a somar a essa empreitada. Hoje transparência e acesso à informação estão intimamente ligados à internet e à tecnologia. Não adianta nada uma regulamentação que fala de livre acesso às informações se a cidadã ou o cidadão precisam se deslocar até um determinado local, enfrentar uma fila enorme e preencher uma pilha de fichas. Temos que viabilizar tal acesso não só legalmente, mas também tecnicamente.
Acrescento ainda a necessidade de disponibilização dos dados públicos em formatos que chamamos de “machine readeables”, ou seja, que permitam a sistemas automatizados lerem as informações direto das fontes e poderem manipulá-las. Isso permite à sociedade civil fazer suas análises das informações de forma atônoma.
E para que isso tudo se efetive, é necessária a utilização de padrões abertos e livres.
*padrão aberto é aquele que possui suas especificações (modos de funcionamento) totalmente acessíveis e que seguem algumas regras de permissões de uso. Pode-se ver mais em http://blog.esfera.mobi
A utilização de padrões abertos garante que qualquer pessoa tenha a possibilidade de trabalhar as informações, ou contratar alguém para fazê-lo. Além disso, também garante uma independência de todos perante a grupos específicos, não ficamos dependentes das vontades da empresa M ou da empresa N para poder acessar as informações, modficá-las, redistribuí-las.
Nós, do Transparência HackDay tivemos algumas experiências muito boas já neste processo de busca por uma democracia mais participativa. Pudemos participar da confecção da Lei Geral de Acesso à Informação (aprovada na Câmara dos Deputados no dia 13 de abril deste ano), abriu-se espaço para o grupo participar também da produção de outras leis, como, por exemplo, a que regulariza as LanHouses no país, uma importante lei para incentivar e possibilitar o acesso à informação e à participação da sociedade. Além dessa participação junto ao poder legislativo, o grupo também desenvolveu, em alguns de nossos encontros, aplicações como o site tr3e (tr3e.veredas.net), com informações sobre desmatamento no Brasil colocadas em mapas, fizemos levantamento de correlação entre políticos e dados sobre escravidão no Brasil, dentre outras atividades.

Pollyana Ferrari Pollyana Ferrari
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