deixar de comparecer, injustificadamente, a mais de 3 (tr\u00eas) reuni\u00f5es plen\u00e1rias consecutivas ou alternadas<\/em>“.<\/p>\nOu seja, o Decreto que institui o Conselho j\u00e1 engessa bastante as possibilidades nesse quesito. Cabe ent\u00e3o ao Conselho decidir como ser\u00e1 o crit\u00e9rio de justificativa das faltas.<\/p>\n
As pessoas que se encontram em segundo mandato, em especial a Alexandra Swerts e o Paulo Maluf, ponderaram que existem poucos suplentes e que na gest\u00e3o passada se este crit\u00e9rio tivesse sido aplicado com rigor, o conselho teria terminado sem conselheiros(as).<\/p>\n
Eu pontuei que essa \u00e9 uma quest\u00e3o relevante, mas tamb\u00e9m n\u00e3o podemos flexibilizar exageradamente para n\u00e3o permitir pessoas que utilizam a posi\u00e7\u00e3o de Conselheiro(a) apenas para tirar vantagens pessoais disso – em especial politicamente, mas n\u00e3o s\u00f3. Al\u00e9m disso, uma pessoa ficar ocupando uma cadeira no conselho sem nunca aparecer prejudica a representatividade da regi\u00e3o pela qual a pessoa foi eleita, assim como prejudica o trabalho do conselho pois eleva o quorum para decis\u00f5es, dificultando que algumas decis\u00f5es sejam tomadas.<\/p>\n
Foi proposto pelo conselheiro D\u00e1ucio que fosse criada uma comiss\u00e3o de \u00e9tica do Conselho, e que, amparada no c\u00f3digo de \u00e9tica do Conselho, esta fosse respons\u00e1vel por julgar as justificativas de falta. Este modelo j\u00e1 \u00e9 adotado em outros conselhos, como o do Butant\u00e3. Em contraposi\u00e7\u00e3o, o conselheiro Paulo Maluf prop\u00f4s que as justificativas fossem enviadas para a Secret\u00e1ria do Conselho para que fossem anexadas \u00e0s listas de presen\u00e7a. Ele ainda completou dizendo que “n\u00e3o vai ficar avaliando a justificativa de ningu\u00e9m, que cada um \u00e9 respons\u00e1vel pelo que diz”. Pessoalmente concordo com a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de \u00e9tica e que esta deve ter, dentre outras, a responsabilidade de avaliar as justificativas de falta para evitar abusos por parte de conselheiros(as) que n\u00e3o querem se dedicar \u00e0s atividades do Conselho.<\/p>\n
A conselheira Alexandra tamb\u00e9m prop\u00f4s que fosse institu\u00eddo um formul\u00e1rio-modelo para justificativa de faltas, e ela pontuou que possui um modelo que \u00e9 utilizado em diversos cursos dos quais ela participou. A proposta foi bem recebida por todos que estavam presentes.<\/p>\n
Eu ainda pontuei que Falta \u00e9 diferente de Aus\u00eancia, e que os(as) conselheiros(as) podem pedir afastamento (seja por uma reuni\u00e3o, seja por v\u00e1rias reuni\u00f5es) desde que justifiquem o motivo para tal. Dessa forma podemos contemplar pessoas que precisam trabalhar eventualmente nos hor\u00e1rios das reuni\u00f5es do conselho, sem, no entanto, prejudicar o andamento das atividades e a representa\u00e7\u00e3o das diversas regi\u00f5es que comp\u00f5em o conselho.<\/p>\n
Candidaturas<\/h2>\n Outra discuss\u00e3o que tivemos foi com rela\u00e7\u00e3o a Conselheiros(as) que decidirem se candidatar a cargos eletivos nas elei\u00e7\u00f5es. O decreto que institui o conselho prev\u00ea que conselheiros(as) que forem eleitos para cargos eletivos (Vereador(a), Deputado(a), Prefeito(a), etc) perder\u00e3o o mandato de Conselheiro(a). No regimento vigente da Lapa est\u00e1 previsto, tamb\u00e9m, que quem desejar se candidatar a tais cargos dever\u00e1 renunciar ao cargo de Conselheiro(a) 4 meses antes do pleito eleitoral.<\/p>\n
Foi colocado ainda que na gest\u00e3o passada do Conselho alguns Conselheiros muito ativos se candidataram, n\u00e3o foram eleitos, mas n\u00e3o puderam reassumir sua cadeira no Conselho, deixando o Conselho desfalcado de uma pessoa que era ativa.<\/p>\n
Foi proposto pelo Conselheiro Rafael que adot\u00e1ssemos um modelo semelhante ao adotado nas casas legislativas. Tomando como exemplo uma Vereadora eleita da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, caso esta v\u00e1 assumir a posi\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1ria de Finan\u00e7as da Prefeitura ela deve se afastar do cargo de Vereadora, abrindo a vaga para o(a) primeiro(a) suplente, que fica assume a cadeira at\u00e9 que a Vereadora deixe a posi\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1ria de Finan\u00e7as para reassumir a vaga de Vereadora. Assim, o conselho teria uma l\u00f3gica similar, na qual o(a) Conselheiro(a) se afastaria enquanto houvesse a elei\u00e7\u00e3o e, o(a) suplente assumiria. Caso o(a) Conselheiro(a) n\u00e3o fosse eleito(a), ele(a) poderia voltar \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de Conselheiro(a) e o(a) suplente voltaria para a supl\u00eancia.<\/p>\n
Por\u00e9m, este mecanismo n\u00e3o \u00e9 previsto no Decreto que institui o conselho, sendo que o(a) suplente s\u00f3 \u00e9 chamado(a) em caso de ren\u00fancia ou perda de mandato de algum(a) titular. Assim, este modelo n\u00e3o tem como ser aplicado no CPM.<\/p>\n
Restam duas op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
\nO(A) Conselheiro(a) que deseja se candidatar deve renunciar \u00e0 posi\u00e7\u00e3o no conselho 3 meses antes do pleito eleitoral (3 meses \u00e9 o tempo que a regulamenta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o municipal prev\u00ea) e ser\u00e1 substitu\u00eddo(a) pelo(a) suplente;<\/li>\n O(A) Conselheiro(a) que deseja se candidatar deve solicitar afastamento de sua posi\u00e7\u00e3o no conselho 3 meses antes do pleito eleitoral, deixando a posi\u00e7\u00e3o no conselho vazia. Caso ele(a) seja eleito(a), dever\u00e1 renunciar \u00e0 posi\u00e7\u00e3o no conselho, abrindo a vaga ao(\u00e0) suplente. Caso n\u00e3o seja eleito(a), voltar a assumir a cadeira no conselho.<\/li>\n<\/ul>\nA cr\u00edtica realizada \u00e0 primeira proposta, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 segunda, \u00e9 a de que pode-se perder pessoas que colaboram com o conselho, visto que elas dever\u00e3o abrir m\u00e3o da cadeira independente do resultado eleitoral. Por outro lado, a vantagem da proposta primeira \u00e9 que o conselho n\u00e3o ficar\u00e1 desfalcado de uma pessoa durante todos os meses do per\u00edodo eleitoral (4 meses, o que representa 17% do tempo do mandato). Foi pontuado ainda que geralmente quem se candidata em geral s\u00e3o pessoas j\u00e1 engajadas e envolvidas politicamente e que continuar\u00e3o a colaborar social e politicamente, seja no espa\u00e7o do conselho (como cidad\u00e3o\/cidad\u00e3) seja em outros espa\u00e7os pol\u00edticos da cidade, partid\u00e1rios ou n\u00e3o.<\/p>\n
Eu pessoalmente tendo a preferir a primeira op\u00e7\u00e3o frente \u00e0 segunda. Acho ruim o conselho ficar desfalcado por tanto tempo e concordo com o argumento de que quem se candidata ir\u00e1 contribuir de outras formas, n\u00e3o ser\u00e1 uma pessoa que simplesmente vai deixar de participar dos espa\u00e7os de atua\u00e7\u00e3o por n\u00e3o ocupar a cadeira do conselho.<\/p>\n
N\u00e3o podemos perder de vista, tamb\u00e9m, a possibilidade destes(as) candidatos(as) se utilizarem do recurso p\u00fablico oferecido a quem foi eleito(a) no conselho para suas campanhas (como, por exemplo, o bilhete \u00fanico oferecido aos(\u00e0s) conselheiros(as)).<\/p>\n
Este foi o \u00faltimo ponto tratado na reuni\u00e3o.<\/p>\n
No pr\u00f3ximo dia 23 teremos a pr\u00f3xima reuni\u00e3o, na qual continuaremos o debate sobre o Regimento Interno, al\u00e9m da elei\u00e7\u00e3o para os representantes no CPOP (Conselho de Planejamento e Or\u00e7amento Participativos)<\/a>.<\/p>\nAh, estava esquecendo de pontuar que na reuni\u00e3o n\u00e3o foi aprovada a ata da reuni\u00e3o anterior. Assim, a Ata da Reuni\u00e3o do CPM Lapa do dia 25\/fev ainda n\u00e3o foi aprovada\/validada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Relato da Reuni\u00e3o de 10\/03\/2016 do CPM Lapa<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1436,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Relato da Reuni\u00e3o de 10\/03\/2016 do CPM Lapa","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[29,74,211,213],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n
Relato da Reuni\u00e3o de 10\/03\/2016 do CPM Lapa - Diego Rabatone Oliveira<\/title>\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n \n \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n
Diego Rabatone Oliveira
Aqui deixo algumas Indicações de livros infantis (desde bebês até crianças) que fizeram sucesso com o David (ou com coleguinhas da idade dele ou mais velhos).
Olá Thiago, Meu nome é Diego Rabatone e esta é uma carta que há muito gostaria de ter escrito (mas tudo tem o seu momento né?). Nós conversamos brevemente em 2019, durante o encontro “Pai 2019”, aqui em São Paulo. Lembro-me ainda hoje de conversarmos brevemente no sofá do “espaço kids”. Àquela época eu e…
Aqui estão minhas indicações para as eleições 2018!
Fim do curso de Engenharia de Computação? Na primeira semana de julho fiquei sabendo que o “Departamento de Computação” (PCS) da Poli USP decidiu parar de oferecer o curso de Engenharia Elétrica com Ênfase em Computação (popularmente conhecido como Engenharia de Computação Semestral, ou, “Comp Semestral”). Essa decisão ainda precisa ser ratificada pela Congregação da…
Lista de podcasts que costumo ouvir
Relato da Reunião de 10/03/2016 do CPM Lapa
Meu relato da Reunião de 25/02 do Conselho Participativo Municipal da Lapa
Meu primeiro post sobre o Conselho Participativo Municipal (CPM), contexto e agradecimento.
Post transferido para: http://foto.diraol.eng.br/2015/07/18/contrastes-paulistanos/
Contexto: Comentário que escrevi após ouvir o Podcast Mamilos#27 sobre Reforma Política (Recomendadíssimo!). Tentando contribuir com alguns pontos. Vou começar com a questão “Doar para Partido” x “Doar para candidato(a)s”. Acho que esse ponto fica polêmico quando assumimos doações empresariais e sem limite de valores. Não vejo ninguém questionar pessoas físicas doando para partidos, seja…